Especialista: “Legislação Sobre Arbitragem Deve Acompanhar as Mudanças e Ajudar na Resolução de Conflitos”
A arbitragem é um dos meios de resolução de conflitos mais usado no mundo para mediar disputas comerciais de forma ...
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Hakainda Hichilema apelou esta quarta-feira, 11 de Janeiro, aos deputados angolanos para que façam leis inclusivas que garantam os direitos ...
As rápidas alterações de contexto que o País sofre na esfera económica, política e social, e a consequente pressão sobre ...
A exploração de recursos naturais na província de Tete deve ser feita mediante um respeito escrupuloso da legislação sobre esta ...
Um grupo de representantes de 45 PME da província de Cabo Delgado, reunidos esta terça-feira, 7 de Junho, na cidade ...
O número de máscaras respiratórias atiradas para o chão aumentou nove mil por cento (9000%) de Março a Outubro de 2020, concluíram investigadores ...
Um estudo publicado na semana passada pela Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) revela que a complexidade do regime jurídico das ...
As petrolíferas que trabalham no norte do país deverão ter cada vez menos latitude à medida que a legislação de ...
As Assembleias Provinciais são o elo entre as comunidades locais e as empresas que exploram os recursos naturais no modelo ...
O Congresso norte-americano aprovou legislação que força as empresas chinesas a saírem dos índices bolsistas norte-americanos a menos que cumpram ...
A Procuradoria-geral da República reitera a urgência na aprovação de uma lei de recuperação de activos e administração de bens ...
"Existem excessivos poderes da parte do regulador", afirmou Tomás Timbane, advogado e consultor jurídico, durante o webinar organizado pela CTA ...
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