O Ministério Público (MP), através da Procuradoria da Cidade de Maputo, tramitou 7249 processos-crime entre Janeiro e Agosto deste ano, relacionados com crimes contra o património, furto, tráfico e violação sexual de menores de 12 anos, corrupção e burla na compra e venda de viaturas com recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), entre outros.
Segundo a porta-voz da Procuradoria da Cidade de Maputo, Assucena Isabel da Cruz, 6242 processos foram concluídos, enquanto 1002 transitaram para o quarto trimestre. “Revela-se uma maior celeridade na tramitação de processos. Temos estado a prestar maior atenção aos processos com arguidos presos, no sentido de assegurar o cumprimento dos prazos de prisão preventiva”, disse.
O Ministério Público (MP) referiu que, neste momento, não existe nenhum arguido com o prazo de prisão preventiva expirado. Na cidade de Maputo, os crimes de maior incidência continuam a ser os contra o património, com destaque para o furto, tanto na forma simples como agravada.
A procuradoria alertou também para novas formas de burla, sobretudo relacionadas com promessas de emprego no estrangeiro, com destaque para Portugal. “Relativamente ao emprego no estrangeiro, queremos exortar a uma maior vigilância e a que se procure sempre averiguar a existência dessas vagas junto das entidades competentes, nomeadamente a Direcção Nacional do Trabalho Migratório e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação”, afirmou da Cruz.
Outra preocupação do MP está relacionada com a violação sexual de menores, sobretudo crianças com menos de 12 anos. De Janeiro a Agosto, a Procuradoria da Cidade de Maputo instaurou 43 processos-crime por este tipo de crime. Na área laboral, instaurou ainda 98 processos relacionados com acidentes de trabalho e 3 referentes a doenças profissionais.
“Na área laboral, queremos destacar a intervenção do MP na protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores, principalmente nos casos de acidentes de trabalho e doenças profissionais”, disse Assucena da Cruz. No Dia Internacional do Trabalhador, celebrado a 1 de Maio, uma feira reuniu cerca de 300 trabalhadores, cujas preocupações foram encaminhadas para as instituições competentes. No mesmo âmbito, foram instaurados 32 processos contra igual número de empresas que não canalizam as contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Na fiscalização dos contratos administrativos, o MP emitiu pareceres sobre contratos com valores superiores a 600 mil salários mínimos. Neste âmbito, a Procuradoria da Cidade de Maputo emitiu 286 pareceres, dos quais 193 foram favoráveis e 93 desfavoráveis, tendo estes últimos sido devolvidos às entidades competentes para regularização. No contencioso aduaneiro, foram instaurados 249 processos, incluindo 124 por contrabando, 59 por descaminho e 68 por transgressões.
No presente ano, o MP recebeu 1073 declarações de bens, das quais 1002 em formato físico e 71 em formato electrónico. Ao mesmo tempo, 76 entidades que não declararam os seus bens estão a ser notificadas para comprovar o respectivo depósito. No âmbito judicial, foram instauradas 1159 acções destinadas à protecção integral dos direitos jurídicos, incluindo averiguação de paternidade, regulação e inibição do exercício do poder parental, tutela e administração de bens.
No quadro da sua intervenção extraprocessual, a Procuradoria da Cidade de Maputo retirou ainda das artérias do distrito municipal KaMpfumu 40 crianças, das quais 30 rapazes e 10 raparigas. A intervenção integra as acções desenvolvidas pelo MP na protecção dos direitos das crianças na cidade de Maputo.
Fonte: Agência de Informação de Moçambique (AIM)
