O Governo cabo-verdiano entregou nesta quinta-feira (10), no parlamento, a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2027, no valor de 101,7 mil milhões de escudos (923,4 milhões de euros), que situa entre a “cautela” e a “transformação”.
“É certamente [um OE] cauteloso, mas tem também como objectivo fazer-se um esforço para garantir que os cabo-verdianos sentem mudança e transformação”, afirmou o ministro da Justiça e da Presidência do Conselho de Ministros, Clóvis Silva. A cautela, explicou, está relacionada, entre outros factores, com as oscilações dos preços dos combustíveis no mercado internacional.
A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2027 prevê uma despesa global de 101,7 mil milhões de escudos cabo-verdianos (923,4 milhões de euros). Deste montante, 1,2 mil milhões de escudos (cerca de 10,9 milhões de euros) destinam-se a mitigar o impacto de eventuais aumentos dos preços da energia junto das famílias.
“Nós acreditamos que as coisas vão melhorar, mas, se não melhorarem, vamos fazer reforços noutras rubricas”, afirmou a secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes.
Cabo Verde está actualmente a executar um orçamento rectificativo, promulgado em Agosto, que já contempla medidas destinadas a responder à subida dos preços. No acto de entrega da proposta do OE 2027 ao Parlamento, Clóvis Silva afirmou que o documento procura conjugar prudência orçamental com medidas destinadas a produzir mudanças na vida dos cabo-verdianos.
Entre as prioridades estão os transportes interilhas. “A partir de Janeiro isso será materializado com bilhetes de barco a 4,53 euros e de avião a 45,34 euros”, afirmou o ministro, referindo-se às tarifas de 500 escudos para as ligações marítimas e 5000 escudos para as ligações aéreas.
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“Também se faz um esforço para a gratuitidade da saúde ser cada vez mais sentida”, acrescentou, referindo ainda medidas com impacto orçamental na educação e nas carreiras da função pública.
Segundo o Ministério das Finanças, a proposta está alinhada com as prioridades do Programa do Governo para a XI Legislatura, denominado “Cabo Verde para Todos”, que define as orientações da governação para o período 2026-2031.
As projecções inscritas no OE apontam para um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,6%, uma inflação média anual de 2%, um défice orçamental equivalente a 1% do PIB e uma dívida pública de 90,9% do PIB.
Segundo o Governo, estes indicadores reflectem uma orientação de consolidação das finanças públicas e de gestão responsável dos recursos.
“Cabo Verde está a executar um orçamento rectificativo, promulgado em Agosto, no valor de 942 milhões de euros e que já inclui medidas de mitigação”
O documento assenta “em quatro pilares: acesso e conectividade, coesão e protecção social, sustentabilidade e boa governação e segurança e resiliência”. A transição energética e digital e desenvolvimento da economia azul, com atenção aos efeitos das alterações climáticas, estão também entre as prioridades, no âmbito de um objectivo geral de crescimento inclusivo.
“A proposta é apresentada num contexto internacional marcado por incertezas económicas e geopolíticas, reconfiguração das cadeias globais de valor e tensões nos mercados energéticos e financeiros”, nota no comunicado.
Perante o cenário, o Governo “mantém uma orientação assente na estabilidade macroeconómica, na sustentabilidade das finanças públicas e no reforço da resiliência da economia cabo-verdiana”.
Fonte: Lusa
