O Ministério das Finanças suspendeu, esta quinta-feira, 1 de Outubro, os procedimentos para a aquisição de quatro viaturas pelo Conselho Constitucional (CC), no valor total de 49,5 milhões de meticais (677 mil euros), na sequência da contestação pública à despesa.
A decisão foi anunciada pela Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições (UFSA), órgão tutelado pelo Ministério das Finanças, que vai supervisionar o processo para assegurar o cumprimento das normas aplicáveis à contratação pública.
Segundo a UFSA, a suspensão permitirá averiguar indícios de práticas que poderão contrariar os regulamentos aplicáveis à contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado, bem como à gestão do património público e à aquisição, aluguer e alienação de viaturas do Estado.
“São suspensos os procedimentos de contratação para aquisição de viaturas realizados pelo CC, com vista a permitir que a UFSA realize a supervisão para melhor orientação técnica”, refere um comunicado da instituição, que não apresenta mais detalhes sobre os indícios que motivaram a medida.
A suspensão ocorre depois de o partido Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) ter manifestado “profunda preocupação” com a adjudicação, embora reconheça que o CC necessita de meios adequados para exercer as suas funções.
“O que o partido questiona é a prioridade, a proporcionalidade e a oportunidade desta despesa, tendo em conta as necessidades sociais que o País ainda enfrenta”, lê-se numa nota da Renamo, publicada na sua página oficial.
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A formação política considera que os valores previstos para a aquisição “exigem uma justificação pública rigorosa”, numa altura em que, segundo a Renamo, persistem dificuldades na disponibilidade de medicamentos essenciais nas unidades sanitárias e carências de infra-estruturas e mobiliário nas escolas.
“Por isso, a Renamo considera legítimo exigir esclarecimentos: quantas viaturas possui actualmente o CC? Quantas estão operacionais? Por que razão são necessárias estas novas aquisições? Qual será a afectação das novas viaturas e que destino será dado às que actualmente integram a frota da instituição?”, questionou o partido.
A Renamo, que liderou a oposição parlamentar moçambicana desde as primeiras eleições multipartidárias, em 1994, até às eleições de 2024, defendeu que as instituições públicas devem dar o exemplo através da “contenção, transparência, responsabilidade e rigor” na utilização dos recursos públicos.
“O desenvolvimento de um país não se mede pelo valor da frota das suas instituições, mas também pela qualidade dos hospitais, das escolas e dos serviços públicos disponibilizados aos cidadãos”, concluiu o partido.
Fonte: Lusa
