A Assembleia da República (AR) vai retomar, a 28 de Outubro, a quarta sessão ordinária da actual legislatura, que deverá decorrer até Dezembro, com 35 matérias previstas para debate e apreciação.
Segundo uma publicação da Lusa, a agenda foi aprovada esta quinta-feira, 1 de Outubro, pela Comissão Permanente da Assembleia da República, reunida em Maputo, e inclui, entre os principais pontos, o Informe Anual do Presidente da República, Daniel Chapo, e a proposta de resolução relativa ao relatório anual das receitas provenientes da exploração de gás natural liquefeito (GNL), referente a 2025.
Além destes assuntos, os deputados deverão apreciar a Conta Geral do Estado de 2025, a informação anual do provedor de justiça e as perguntas dirigidas ao Governo. Está igualmente prevista a discussão da proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027.
A apreciação das receitas do gás natural ocorre num contexto em que Moçambique tem vários grandes projectos de GNL na bacia do Rovuma, ao largo de Cabo Delgado, onde foram descobertas algumas das maiores reservas de gás natural do mundo.
Entre eles está o Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies, em Afungi, que retomou as actividades em Janeiro deste ano, depois de ter estado suspenso desde 2021 devido à insegurança em Cabo Delgado.
Na mesma região está previsto o Rovuma LNG, liderado pela ExxonMobil, com capacidade projectada de 18 milhões de toneladas de GNL por ano e um investimento estimado em cerca de 30 mil milhões de dólares.
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A estes projectos junta-se o Coral Sul FLNG, da Área 4, que produz GNL desde 2022 e tem capacidade de cerca de 3,4 milhões de toneladas por ano. Está igualmente em desenvolvimento o Coral Norte FLNG, com capacidade prevista de 3,55 milhões de toneladas anuais e um investimento estimado em 7,2 mil milhões de dólares.
A agenda parlamentar inclui ainda a proposta do Programa de Actividades da Assembleia da República para 2027 e o respectivo orçamento, a proposta de revisão da Lei de Terras e a proposta de lei que estabelece o quadro legal para o controlo do tabaco e seus derivados.
Os deputados deverão também apreciar as propostas de Lei de Protecção de Dados Pessoais e de organização e funcionamento da Administração Pública, bem como a autorização ao Governo para rever o Código da Estrada. Estão igualmente previstas as revisões do Código de Processo Aduaneiro e do Código do Processo Fiscal, além da proposta de Lei da Marinha Mercante.
A IV Sessão Ordinária da Assembleia da República arranca a 28 de Outubro, com 35 pontos inicialmente inscritos na agenda. A sessão de abertura será dirigida pela presidente do Parlamento, Margarida Talapa, seguindo-se as intervenções dos chefes das quatro bancadas parlamentares.
A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) detém a maioria absoluta, com 171 dos 250 assentos, enquanto o partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) tem 43 deputados, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) 28 e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) oito, na sequência das eleições de 9 de Outubro de 2024.
