A agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) baixou a classificação do ‘rating’ de Moçambique de CCC+ para CCC, agravando a percepção de risco sobre a capacidade do País de cumprir as suas obrigações financeiras. A decisão aumenta também os receios de uma eventual reestruturação do Eurobond resultante da reestruturação da dívida da EMATUM, em 2019, actualmente avaliado em 900 milhões de dólares e com vencimento em 2031.
A revisão ocorre num contexto de forte pressão sobre as contas públicas, escassez de divisas e acesso limitado ao financiamento. Como noticiou recentemente o Diário Económico (DE), a S&P considera que aumentou a probabilidade de Moçambique avançar para uma reestruturação do seu Eurobond, perante as dificuldades de liquidez e a aproximação do início das amortizações, previsto para Março de 2028.
A agência baixou o rating soberano de longo prazo em moeda estrangeira de CCC+ para CCC, mantendo uma perspectiva negativa. Já a classificação de longo prazo em moeda local permaneceu em SD, ou incumprimento selectivo, devido aos atrasos no serviço da dívida e às operações de troca de títulos que a S&P considera equivalentes a situações de incumprimento.
Perante este cenário, o DE ouviu os economistas Moisés Nhanombe, antigo investigador do Departamento de Investigação Konrad Adenauer da Universidade Católica de Moçambique, e Firmino Chirrime, economista, consultor e comentador, para perceber o que significa a descida para CCC e quais poderão ser os seus efeitos sobre o financiamento do Estado, o investimento, as empresas, o emprego e as famílias.
Para Moisés Nhanombe, a descida representa “um sinal de agravamento da vulnerabilidade financeira de Moçambique”, reflectindo as dificuldades do Estado em gerar liquidez suficiente para cumprir as suas obrigações no curto e médio prazo.
O economista considera que a situação não deve ser analisada apenas em função do volume da dívida, mas também da capacidade de pagamento do Estado e da disponibilidade de recursos financeiros. Ainda assim, sublinha que a actual fragilidade não elimina o potencial económico do País, sobretudo associado aos projectos de gás natural.
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“O grande desafio é fazer a ponte entre as necessidades financeiras de hoje e as receitas que poderá gerar amanhã com esses recursos”, afirma Nhanombe.
Financiamento mais difícil ameaça investimento e emprego
A descida do rating acontece num momento em que Moçambique enfrenta limitações no acesso aos mercados internacionais, escassez de divisas e custos elevados de financiamento interno. Para as empresas, o agravamento do risco soberano poderá traduzir-se em crédito mais caro, menor disponibilidade de financiamento e adiamento de investimentos.
Nhanombe alerta que estas dificuldades podem alimentar um ciclo de menor investimento e crescimento económico mais fraco, tornando mais difícil a estabilização da dívida.
“Para as empresas, a descida do rating significa sobretudo um agravamento de uma restrição que Moçambique já enfrenta: o acesso ao financiamento”, explica, acrescentando que a falta de capital pode limitar a expansão das empresas e a contratação de trabalhadores.
O economista chama ainda a atenção para a pressão sobre o mercado de trabalho. Mais de 500 mil jovens entram anualmente no mercado laboral moçambicano, enquanto a criação de emprego permanece insuficiente. Neste cenário, considera que o desafio vai além da recuperação da classificação de crédito e passa pela criação de condições para transformar o financiamento em investimento produtivo e emprego.
Firmino Chirrime considera igualmente que o agravamento do risco soberano pode afectar o sector privado, através do aumento dos custos de capital e da redução do número de investidores disponíveis para financiar a economia.
O economista alerta também para o risco de o Estado absorver uma parcela crescente da liquidez do sistema bancário nacional para financiar as suas necessidades, reduzindo os recursos disponíveis para as empresas. Este fenómeno, conhecido como crowding out, pode dificultar o acesso ao crédito e condicionar decisões de investimento.
Famílias podem sentir efeitos através dos preços e dos serviços públicos
Embora a descida do rating não tenha um efeito directo sobre os consumidores, as suas consequências podem chegar às famílias através dos preços, do emprego e da capacidade do Estado para financiar serviços essenciais.
“O cidadão comum não sente o rating directamente. Sente os seus efeitos através da economia”, observa Nhanombe, referindo que as dificuldades de financiamento e a escassez de divisas podem pressionar os preços dos produtos importados e reduzir o investimento.
Chirrime explica que a falta de moeda estrangeira pode dificultar a importação de combustíveis, alimentos, medicamentos e bens intermédios. Caso se verifique uma depreciação do metical, o aumento dos custos de importação poderá reflectir-se nos preços internos e reduzir o poder de compra das famílias.
A pressão sobre as contas públicas constitui outro risco. Quando uma parcela maior das receitas do Estado é destinada ao serviço da dívida, diminui a margem disponível para financiar sectores como saúde, educação, infra-estruturas e protecção social.
Para Chirrime, o ajustamento das contas públicas deve, por isso, ser conduzido de forma a evitar que a estabilização financeira comprometa os serviços essenciais e os investimentos com maior retorno económico e social.
Eurobond aumenta pressão financeira a partir de 2028
A crescente probabilidade de uma reestruturação do Eurobond é um dos principais factores que levaram a S&P a baixar o rating em moeda estrangeira. O título, resultante da reestruturação, em 2019, da dívida associada à EMATUM, tem um valor de 900 milhões de dólares, um cupão anual de 9% e vencimento em Setembro de 2031.
O Eurobond implica pagamentos anuais de juros de 81 milhões de dólares e começará a ser amortizado em Março de 2028, com pagamentos de 225 milhões de dólares por ano entre 2028 e 2031.
O calendário coloca pressão adicional sobre as finanças públicas porque antecede a entrada esperada de benefícios significativos dos grandes projectos de gás natural. A própria S&P estima que os efeitos materiais destes projectos sobre as contas públicas e externas deverão surgir apenas depois de 2030.
Uma eventual reestruturação poderá permitir ao Estado reorganizar os prazos de pagamento e reduzir a pressão imediata sobre a liquidez. Dependendo dos termos acordados, poderá, contudo, implicar perdas ou condições menos favoráveis para os credores e afectar a confiança dos investidores, condicionando o acesso futuro ao financiamento.
Nhanombe defende que uma eventual operação deve ser acompanhada de reformas que permitam recuperar a sustentabilidade da dívida, em vez de simplesmente adiar as dificuldades.
Economistas defendem reformas e protecção social
Para recuperar a confiança dos mercados, Moisés Nhanombe considera necessário melhorar a gestão da dívida, regularizar os pagamentos em atraso, reforçar a transparência das contas públicas e reduzir a dependência de financiamento doméstico caro.
O economista defende igualmente que as futuras receitas dos recursos naturais sejam canalizadas para sectores capazes de aumentar a capacidade produtiva do País, como energia, infra-estruturas, agricultura, indústria e capital humano.
Firmino Chirrime aponta a necessidade de um programa coordenado de consolidação fiscal, gestão activa da dívida, reforço da liquidez externa e desenvolvimento do mercado financeiro doméstico. Para o especialista, a recuperação da credibilidade dependerá também da qualidade institucional, da transparência e da previsibilidade das políticas económicas.
Ambos alertam para a necessidade de conciliar a estabilização das contas públicas com a protecção das populações mais vulneráveis. A prioridade, segundo Nhanombe, não deve ser simplesmente recuperar o rating, mas criar condições para que o financiamento se traduza em investimento, diversificação económica e emprego.
O desafio passa, assim, por gerir as obrigações financeiras dos próximos anos sem comprometer o investimento e os serviços públicos, enquanto Moçambique procura transformar o potencial dos seus recursos naturais numa fonte sustentável de crescimento económico.
Texto: Germano Ndlovo
