A China colocou em consulta pública uma iniciativa de novas regras para reforçar a protecção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, apresentada pela Administração do Ciberespaço da China, prevê restrições a transmissões em directo, interacções com desconhecidos, utilização de algoritmos e tratamento de dados pessoais de menores.
Entre as medidas propostas está a proibição de menores de 16 anos utilizarem serviços de transmissão em directo para publicar conteúdos online. O projecto prevê ainda que as plataformas digitais impeçam menores de aceder a determinados serviços de interacção com desconhecidos e a funcionalidades de relações de intimidade virtual, como os chamados “parentes virtuais” e “companheiros virtuais”.
As regras abrangem igualmente serviços digitais considerados susceptíveis de provocar dependência ou de representar riscos para a saúde física e mental de crianças e adolescentes. As plataformas deverão criar mecanismos para identificar utilizadores menores de idade e adoptar medidas específicas para proteger os seus dados pessoais.
A iniciativa prevê também a criação de um “modo para menores”, destinado a limitar o acesso a conteúdos considerados prejudiciais. Neste ambiente, as plataformas deverão rever os sistemas de recomendação e reforçar a gestão dos conteúdos disponibilizados aos utilizadores mais jovens.
Estão ainda previstos limites ao desenvolvimento e à utilização de algoritmos. As empresas não poderão criar modelos concebidos para estimular a dependência emocional, o vício da Internet ou o consumo excessivo entre menores.
A implementação das medidas envolverá plataformas de Internet, fabricantes de dispositivos, lojas de aplicações, escolas, organizações sociais, órgãos públicos e responsáveis legais.
O projecto encontra-se ainda em fase de consulta pública, pelo que as medidas poderão sofrer alterações antes da aprovação da versão definitiva. O período de consulta decorre até 17 de Outubro próximo.
Fonte: Revista Exame
