O Governo está a preparar uma reforma da mineração artesanal e de pequena escala (MAPE) para transformar a actividade numa prática formal, sustentável e livre do uso de mercúrio no processamento de ouro, recorrendo à experiência de países que já implementaram medidas semelhantes.
A informação foi avançada esta sexta-feira, 25 de Setembro, em Maputo, pela directora nacional de Ambiente e Mudanças Climáticas do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), Sónia Muando, durante a abertura do seminário de preparação do projecto PlanetGOLD, que deverá integrar Moçambique numa iniciativa global destinada a reduzir e eliminar o uso de mercúrio na mineração artesanal de ouro.
O País conta com mais de 100 mil mineiros artesanais, concentrados sobretudo nas províncias de Manica, Tete e Zambézia, no centro, e Nampula, Niassa e Cabo Delgado, no norte. Este segmento é responsável por praticamente toda a produção nacional de ouro proveniente da mineração artesanal.
Apesar de o uso de mercúrio estar proibido por lei desde 2006, ao abrigo do artigo 225 do Regulamento de Segurança Técnica e Saúde nas Actividades Geológico-Mineiras, a substância continua a ser amplamente utilizada no processamento do ouro. Segundo Sónia Muando, o Governo pretende alterar este cenário nos próximos cinco anos, através de reformas legislativas nos sectores das Minas e do Ambiente e Mudanças Climáticas.
A utilização do mercúrio representa também um risco para a saúde pública. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) incluem a substância entre os dez produtos químicos que suscitam maior preocupação, estando a exposição associada a efeitos no sistema nervoso e em órgãos como os rins. Entre os efeitos descritos estão alterações da fala, visão e memória, insónia, tremores e fraqueza muscular, entre outros problemas que podem ter consequências duradouras.
Moçambique é signatário da Convenção de Minamata sobre Mercúrio e, entre 2016 e 2020, participou como país-piloto num projecto do Global Environment Facility (GEF) destinado à elaboração do Plano Nacional de Acção para a eliminação do mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala (MAPE). A iniciativa era então coordenada pelo Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental e executada pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia.
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No âmbito da nova estratégia, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia, através do Instituto Nacional de Minas (INAMI), ficará responsável pela formalização da actividade, incluindo a transformação de garimpeiros informais em cooperativas e associações licenciadas, a atribuição de títulos mineiros de pequena escala e a criação de centros oficiais de compra de ouro a preços de mercado.
O MAAP liderará a componente ambiental e de saúde, com medidas que incluem a introdução de tecnologias limpas, a monitoria da contaminação de solos e rios e a recuperação de áreas degradadas.
Moçambique aposta em tecnologias sem mercúrio
Segundo o consultor do projecto, Edward Ndirangu, experiências do Quénia, Burkina Faso, Tanzânia e Mongólia mostram que é possível substituir o mercúrio por tecnologias gravimétricas.
O modelo prevê igualmente a instalação de centros de processamento centralizado em Manica e Montepuez, em Cabo Delgado, destinados a servir as regiões Centro e Norte, respectivamente. A medida pretende permitir o processamento colectivo e seguro do minério e reduzir a queima de amálgama no interior das residências, apontada como uma das principais fontes de exposição ao mercúrio nas comunidades mineiras.
O PlanetGOLD é um programa global financiado pelo Global Environment Facility e liderado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA/UNEP), criado para tornar a mineração artesanal e de pequena escala de ouro mais segura, limpa e rentável, sobretudo através da redução e eliminação do uso de mercúrio.
A integração de Moçambique no PlanetGOLD, iniciativa que opera em 23 países e, segundo os promotores, já contribuiu para evitar a emissão de cerca de 1200 toneladas de mercúrio, poderá facilitar o acesso a financiamento, assistência técnica e mercados internacionais formais para ouro produzido sem mercúrio e com rastreabilidade.
No âmbito do Plano Nacional de Adaptação (PNA), o Governo estabeleceu como metas reduzir em 50% o uso de mercúrio na MAPE até 2030 e formalizar pelo menos 60% dos mineiros artesanais actualmente em actividade.
Fonte: Agência de Informação de Moçambique
