Empresários e representantes do sector financeiro moçambicano defenderam, esta quinta-feira, 24 de Setembro, a necessidade da “diversificação das fontes de financiamento através das finanças islâmicas”, considerando que o modelo pode contribuir para ampliar o acesso ao capital, promover o investimento produtivo e reforçar a inclusão financeira no País. A questão foi levantada durante a apresentação do livro Introdução às Finanças Islâmicas: Princípios, Contratos e Modelos de Intermediação, numa sessão que reuniu representantes do Governo e especialistas.
Salimo Abdula, empresário e fundador da Intelec Holdings, considerou que as finanças islâmicas não devem ser encaradas apenas como uma alternativa de natureza religiosa ao sistema financeiro convencional, mas também como uma oportunidade para diversificar as fontes de financiamento disponíveis no mercado.
“As finanças devem ser entendidas também como uma oportunidade para o nosso mercado e para o País, no sentido de diversificarmos as fontes de financiamento, e promover ainda investimento produtivo, reforçar a inclusão financeira e aproximar o capital da economia real.”
Para o empresário, a introdução destes instrumentos representaria um acréscimo às alternativas financeiras já existentes no País. Salimo Abdula defendeu, contudo, a necessidade de reforçar o conhecimento sobre o funcionamento das finanças islâmicas, tanto entre a população em geral como na própria comunidade muçulmana.
“Penso que é um acréscimo ao sistema e às alternativas financeiras que já existem no nosso mercado. As suas regras foram bem explicadas. A regra de xaria [sistema de lei e guia de conduta religiosa do Islão] tem as suas linhas principais. Obviamente, também foi dito que é preciso olhar para a regulamentação, algo que o regulador também tem em mente. Mas é preciso criar condições para que esta informação seja massificada entre aqueles sobre os quais existe algum desconhecimento sobre o que significam as finanças islâmicas.”
Na mesma ocasião, Edson Manguinhane, administrador-executivo do Banco Nacional de Investimento (BNI), destacou a experiência da instituição na mobilização de financiamento junto de parceiros internacionais ligados às finanças islâmicas.
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Segundo explicou, o banco trabalha com instituições como o Fundo de Abu Dhabi, o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico na África (BADEA) e o Banco Islâmico de Desenvolvimento, tendo mobilizado, em 2016, uma primeira linha de financiamento neste âmbito.
“As finanças devem ser entendidas como uma oportunidade para o nosso mercado e para o País, no sentido de diversificarmos as fontes de financiamento e promover ainda investimento produtivo, reforçar a inclusão financeira e aproximar o capital à economia real”
Salimo Abdula, empresário e fundador da Intelec Holdings
“A nossa primeira linha de financiamento que mobilizámos, neste contexto das finanças islâmicas, foi em 2016, através da Corporação Islâmica para o Desenvolvimento do Sector Privado (ICD, na sigla em inglês). O tipo de contrato que acordámos com o Banco Islâmico foi o de Murabaha, que visava financiar pequenas e médias empresas na aquisição de equipamentos, entre outras necessidades”, disse Manguinhane.
Apontou, entretanto, o enquadramento legal como um dos principais desafios enfrentados na implementação daquela linha de financiamento e explicou que, na época, Moçambique ainda não dispunha de um enquadramento específico para as finanças participativas, o que obrigou o BNI e os seus parceiros a encontrar mecanismos para viabilizar a operação.
Embora reconheça os avanços legislativos, o administrador-executivo do BNI considerou necessária a criação de regulamentação mais específica, abrangendo questões de governação, conformidade, normas prudenciais e fiscalidade.
“Neste momento, embora a lei faça um enquadramento das finanças participativas, existem outros desafios, como a necessidade de termos uma legislação ou regulamentação específica e autónoma para as finanças islâmicas. Temos, por exemplo, a questão das normas de governação e de conformidade. Como é que vamos garantir que os bancos e as seguradoras, ao implementarem as finanças islâmicas, estejam em conformidade?”, questionou.
Outro desafio apontado prende-se com a fiscalidade. Manguinhane explicou que determinados modelos de financiamento islâmico envolvem operações que podem resultar em custos fiscais adicionais face à banca convencional, situação que, no seu entendimento, pode afectar a competitividade destes produtos.
A falta de literacia financeira foi igualmente identificada como uma barreira à expansão do modelo. Segundo Manguinhane, a experiência do BNI demonstrou que o desconhecimento dos produtos e do seu funcionamento dificultou a colocação dos instrumentos junto dos potenciais beneficiários.
“A outra questão que notámos durante a implementação da linha que tínhamos com o ICD está relacionada com o desconhecimento e a falta de literacia financeira. Muitas vezes, mesmo na comunidade islâmica, as pessoas não conhecem suficientemente os produtos de finanças islâmicas, como funcionam e as suas características”, sublinhou, acrescentando que a educação financeira deve ser integrada numa estratégia mais ampla de inclusão financeira, podendo começar desde os níveis iniciais de ensino.
Por seu turno, Bilal Seedat, consultor fiscal e membro da Associação Muçulmana de Empresários e Empreendedores de Moçambique (AMEM), destacou o interesse da comunidade empresarial muçulmana no desenvolvimento das finanças islâmicas no País.
Seedat acrescentou que a AMEM pretende participar activamente no processo de desenvolvimento das finanças islâmicas em Moçambique, sublinhando que a associação não se limita a acompanhar o debate, mas tem procurado interagir com os diferentes actores desde a publicação da obra.
“A AMEM não está como uma mera observadora neste processo de finanças islâmicas, tem estado bem activa e tem interagido desde a publicação do livro.”
No debate, os intervenientes destacaram ainda que a existência de uma população muçulmana significativa não constitui, por si só, garantia de desenvolvimento das finanças islâmicas. A expansão do modelo dependerá também da existência de produtos adequados, conhecimento por parte dos operadores e clientes, regulamentação clara e condições que permitam a sua integração no sistema financeiro nacional.
Texto: Soares Comé
