O Governo angolano vai iniciar um estudo abrangente sobre a competitividade do sector mineiro e rever o Código Mineiro, aprovado há 15 anos, bem como o restante quadro regulamentar, visando aperfeiçoar as normas, segundo fez saber o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo.
De acordo com o governante, citado pela Lusa, quinze anos após a aprovação do Código Mineiro, o sector registou profundas transformações, nomeadamente com a transição energética, que aumentou a procura por minerais essenciais às redes eléctricas, às energias renováveis e às novas tecnologias.
“É neste contexto que se insere a necessidade de olharmos novamente para o Código Mineiro e avaliarmos se o seu conteúdo continua a responder às exigências actuais ou se algumas disposições precisam de ser clarificadas, aperfeiçoadas ou alteradas”, afirmou o governante.
Diamantino Azevedo, que discursava na abertura das celebrações dos 15 anos do quadro legal, defendeu que rever o instrumento “não significa negar a sua importância, nem apagar a contribuição de quem o concebeu”.
Segundo o ministro, a maturidade de uma lei mede-se também pela capacidade de preservar o que funcionou, corrigir o que se revelou insuficiente e responder a novas realidades. Neste contexto, Angola vai iniciar um estudo abrangente sobre a competitividade do sector mineiro.
“Um dos seus eixos será examinar o Código Mineiro, bem como o restante quadro legal e regulamentar, identificando, com base em evidências, as normas que devem ser mantidas, clarificadas, aperfeiçoadas ou alteradas”, afirmou.
O estudo deverá abranger igualmente o ambiente de negócios, o regime fiscal e aduaneiro, os procedimentos de licenciamento, o acesso ao financiamento e a qualificação da mão-de-obra, reconhecendo que a competitividade do sector não depende apenas do quadro legal.
Diamantino Azevedo garantiu ainda que qualquer revisão dos instrumentos normativos deverá manter como princípio “inegociável” a segurança jurídica. O Estado deverá poder aperfeiçoar a sua política “sem fragilizar direitos legitimamente constituídos”, observou.
“É neste contexto que se insere a necessidade de olharmos novamente para o Código Mineiro e avaliarmos se o seu conteúdo continua a responder às exigências actuais ou se algumas disposições precisam de ser clarificadas, aperfeiçoadas ou alteradas”
Diamantino Azevedo
“O investidor sério precisa de regras claras, decisões fundamentadas e prazos previsíveis. O Estado, por sua vez, precisa de instrumentos eficazes para impedir a especulação, assegurar o cumprimento das obrigações e proteger o património mineral do país”, acrescentou.
O ministro referiu que a revisão deve ainda tratar com maior profundidade a mineração semi-industrial, por entender que este segmento pode ampliar a participação de operadores nacionais, gerar emprego e dinamizar as economias locais.
O Código Mineiro angolano, aprovado em 23 de Setembro de 2011, regula toda a actividade geológico-mineira, designadamente, investigação geológica, descoberta, caracterização, avaliação, exploração, comercialização, uso e aproveitamento dos recursos minerais existentes no solo, no subsolo, nas águas interiores, no mar territorial, bem como o acesso e exercício dos direitos e deveres com eles relacionados.
