Nesta edição em que a E&M completa 100 números, o representante do Banco Africano de Desenvolvimento, Rômulo Corrêa, olha para a próxima década e antecipa um Moçambique mais industrializado, produtivo e integrado.
Mas, para isso, é preciso transformar potencial em desenvolvimento sustentável e inclusivo. Como?
Ao longo das anteriores 99 edições, a E&M acompanhou as transformações, os desafios e as escolhas que vão definindo o rumo da economia moçambicana. Nesta edição especial, convidámos um dos parceiros na construção do País, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). A carteira de investimentos do BAD em Moçambique concentra-se nos sectores da energia (56%), transportes (24%) e agricultura (13%), além da área de águas e da governação económica. Em termos de distribuição geográfica, 63% está na região Norte.
“O sector bancário é sólido, mas o crédito ao sector privado permanece abaixo de 20% do PIB. Isto significa que o País precisa de reunir condições para que a intermediação financeira canalize a liquidez existente para investimento, empreendedorismo e criação de emprego
Só que Moçambique continua na cauda do desenvolvimento mundial. O documento estratégico do BAD para o período 2023-2028, desenvolvido em conjunto com o Governo, poderá fazer a diferença? O representante em Moçambique do Banco Africano de Desenvolvimento, Rômulo Corrêa, é o nosso convidado.
Como avalia as perspectivas da economia moçambicana?
As perspectivas do BAD para a economia moçambicana são positivas. Após um crescimento estimado de 0,2% em 2025, prevemos que chegue a 2,1% em 2026 e 3,5% em 2027, impulsionado pelo sector extractivo e pelo investimento privado. O País reúne algumas das condições mais promissoras para acelerar o crescimento económico, nomeadamente a combinação entre recursos naturais de classe mundial com uma nova vaga de megaprojectos de gás, uma localização estratégica e importantes oportunidades de diversificação produtiva. A questão-chave é esta: como tirar partido da sua condição de país rico em recursos naturais para construir uma sociedade inclusiva?
É preciso que o crescimento fortaleça a economia nacional, para que os ganhos de bem-estar e de redução da pobreza deixem de exigir taxas de crescimento tão elevadas. Por exemplo, uma plataforma de gás é, por si só, capaz de gerar um aumento de produção de dois dígitos e de criar âncoras macroeconómicas e fiscais sólidas, quase de um dia para o outro. Contudo, a sua presença na economia local é limitada porque depende de maquinaria importada e de reduzida mão-de-obra qualificada.
A amostra das últimas décadas demonstra este risco: num período de forte crescimento económico, a participação da indústria transformadora no PIB caiu de 18,4% em 2001 para apenas 9,2% em 2021. O crescimento ficou concentrado em sectores intensivos em capital, com poucas ligações ao resto da economia, e em particular aos sectores que mais podem empregar. Moçambique estava a extrair valor, sem criá-lo localmente, e esta distinção é fundamental.
Então, que condições são necessárias para que Moçambique consiga transformar esse potencial em desenvolvimento?
Para promover o crescimento inclusivo e a transformação estrutural, temos de afinar três aspectos já bem conhecidos:
- As instituições devem funcionar bem para os indivíduos e para as empresas, com regras previsíveis e menos burocracia;
- Preparar o capital humano investindo nos jovens, para que Moçambique possa participar em cadeias globais de maior valor acrescentado;
- Os fundamentos macrofiscais devem manter-se sólidos. Isto é, reorientar a despesa para investimentos com alto retorno económico-social e manter a dívida pública numa trajectória sustentável.
Moçambique já sabe como criar os instrumentos adequados para este objectivo. Um bom exemplo é o Fundo Soberano, operacional desde 2025, que canaliza 40% das receitas fiscais do petróleo e gás para a poupança das gerações vindouras e funciona como salvaguarda contra a volatilidade dos preços dos produtos básicos. Os restantes 60% destinam-se ao Orçamento do Estado, e é precisamente aqui que entram as três prioridades que mencionei. Ou seja, os 40% protegem o País nos anos difíceis e os restantes 60% vão servir nos anos de prosperidade. É por esta razão que me mantenho optimista.
Apesar de décadas de cooperação internacional, muitos desafios estruturais permanecem por resolver. Na perspectiva do BAD, o que é que falta mudar?
A questão central é saber se o actual sistema de financiamento ao desenvolvimento está concebido para responder à escala de transformação que África agora exige. O mundo mudou e o volume de investimento necessário já não pode ser assegurado apenas por recursos públicos. O capital privado deve desempenhar um papel muito mais significativo.
O Presidente do BAD, Sidi Ould Tah, recorda-nos, frequentemente, uma realidade fundamental: África é rica em capital, mas esse capital ainda não é suficientemente mobilizado para o desenvolvimento. Moçambique não é excepção. África detém quase 4 triliões de dólares em poupança doméstica, mas enfrenta um défice anual para financiar o desenvolvimento (superior a 400 mil milhões de dólares).
Estima-se que em Moçambique a poupança interna bruta ascenda a 1,74 mil milhões de dólares. Embora este valor esteja abaixo das necessidades, representa uma fonte sem precedentes de financiamento ao desenvolvimento.
Assim, a questão não é apenas a falta de recursos, mas sim a fragmentação dos sistemas financeiros e a incapacidade de canalizar o capital disponível para investimentos produtivos em grande escala. É por esta razão que a visão do BAD, assente na Nova Arquitectura Financeira Africana para o Desenvolvimento (Nafad), é tão importante.
O que significa essa nova arquitectura?
A Nafad parte da premissa de que o desenvolvimento de África não pode continuar a depender predominantemente de fluxos externos. O financiamento ao desenvolvimento precisa de ser utilizado para reduzir o risco do investimento privado, atrair capital comercial e fortalecer sectores produtivos capazes de gerar emprego, exportações e agregar valor doméstico em escala. Para isso, acreditamos que o financiamento ao desenvolvimento deve assentar, cada vez mais, numa mobilização mais robusta de recursos internos, em mercados de capitais mais profundos, em fundos de pensões, fundos soberanos, recursos da diáspora e em instituições bancárias e financeiras africanas.
Esta visão traduz-se na nossa actuação em Moçambique. Hoje, as operações não soberanas representam mais de 700 milhões de dólares da nossa carteira em Moçambique, quase metade do nosso portefólio no País. O nosso objectivo é usar cada dólar de financiamento concessional para mobilizar múltiplos dólares de investimento privado, seja através de infra-estruturas que viabilizam projectos, como o parque eólico de Namaacha, ou a Zona de Agro-processamento em Cuamba, seja através da nossa participação em projectos estruturantes do sector do gás, que ajudam a reduzir riscos, reforçar a confiança dos mercados e atrair novos investidores para a economia moçambicana.
Mas o acesso a financiamento externo tornou-se mais complexo devido às restrições fiscais,
ao aumento do custo do capital e às múltiplas crises globais…
Moçambique enfrenta, hoje, uma combinação de vulnerabilidades macrofiscais e de governação que continuam a limitar a mobilização de capital, tanto a nível de recursos públicos como de atracção de investimentos. O aumento de custos do serviço da dívida, o espaço fiscal limitado e as crescentes necessidades de despesa social criam uma pressão adicional. O sector bancário é sólido, mas o crédito ao sector privado permanece abaixo de 20% do PIB. Isto significa que o País precisa de reunir condições para que a intermediação financeira canalize a liquidez existente para investimento, empreendedorismo e criação de emprego. O sector extractivo também pode apoiar o crescimento e gerar receitas, mas a diversificação limitada, a baixa produtividade agrícola e as fracas ligações industriais continuam a travar a transformação estrutural.
O nosso relatório “Foco para Moçambique”, de 2024, estimou que o País necessita de cerca de 11 mil milhões de dólares por ano para cumprir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2063, dos quais 6,4 mil milhões só em infra-estruturas. A agricultura recebe apenas 3% a 5% da despesa pública, contra uma meta de 10%, criando um défice anual de 300 a 500 milhões de dólares em regadios, fornecimentos e cadeias de valor.
“O financiamento ao desenvolvimento deve assentar numa mobilização mais robusta de recursos internos, em mercados de capitais mais profundos, em fundos de pensões, fundos soberanos, recursos da diáspora e em instituições africanas”
Ou seja, são necessárias soluções?
As soluções passam por consolidar o arcabouço macrofiscal, atacar os fluxos ilícitos de capital e a evasão fiscal, formalizar as empresas, expandir fontes alternativas de financiamento ao desenvolvimento, incluindo fundos de pensões e de seguros, adoptar uma estratégia clara de gestão do capital natural e investir mais em competências técnicas e profissionais.
Com 1,6 mil milhões de dólares em operações aprovadas, o BAD continuará a oferecer financiamento de longo prazo, a taxas inferiores às de mercado, capacitação e assistência técnica. Tendo em conta os desafios de Moçambique,
o Banco continuará também a mobilizar recursos para reduzir a vulnerabilidade a choques e reforçar a resiliência, através de janelas concessionais como o Mecanismo de Apoio à Transição, que representa cerca de 12% do financiamento do sector público no âmbito da carteira activa.
Moçambique conta com o apoio de instituições como o Banco Mundial, FMI, União Europeia e parceiros bilaterais. Como posiciona o BAD neste quadro de cooperação e como assegura complementaridade entre os diferentes financiadores do desenvolvimento?
Actuamos onde o nosso mandato e a nossa experiência nos conferem uma vantagem mais clara. O Banco assumiu, recentemente, a co-presidência da Plataforma de Cooperação para o Desenvolvimento (DCP) a par do papel que já desempenha como co-presidente do grupo de Gestão das Finanças Públicas e do grupo de trabalho sobre o norte de Moçambique. Ao liderar estas plataformas, a ambição é apoiar Moçambique a avançar para um diálogo coerente com os parceiros, em vez de múltiplas conversas separadas. Ao participar proactivamente nestas e noutras plataformas, o BAD trabalha para que a implementação da sua estratégia permaneça alinhada com as prioridades do Governo e complementar aos demais parceiros.
Mas muitos investimentos públicos enfrentam dificuldades quando termina o apoio externo. Como garantir que os projectos financiados pelo BAD continuarão a gerar impacto depois do fim do financiamento?
A sustentabilidade não pode ser uma reflexão posterior. Deve ser concebida de raiz. Começa-se por trabalhar nas estruturas existentes do Governo, fortalecendo as suas capacidades humanas, técnicas e institucionais. Acreditamos na assistência técnica como vector da melhoria dos serviços públicos.
Em segundo lugar, os projectos precisam de ter a sua própria lógica económica para continuar a gerar receitas, sempre que possível, ligados a um sector privado capaz de os manter em funcionamento, em vez de dependerem de orçamentos públicos já sob forte pressão.
Em terceiro lugar, é preciso planificar o sequenciamento do apoio, de modo que a fase seguinte já esteja posicionada antes de a anterior terminar. Por exemplo, o BAD tem apoiado o Corredor de Nacala por fases, desde 2009, com obras rodoviárias que atravessam Moçambique, o Maláui e a Zâmbia. Cada fase tem mobilizado parceiros e co-financiadores adicionais, em vez de começar do zero. O objectivo é combinar o financiamento dos activos e a capacidade nacional para os gerir.
Em que áreas é que o BAD identifica maiores necessidades?
São as áreas de energia, transportes e corredores logísticos – sectores que, juntos, concentram a maior parte da carteira do BAD em Moçambique. Acreditamos que construir um sistema eléctrico integrado, fiável e acessível às famílias, às empresas e à África Austral é estratégico para diminuir a pobreza, fomentar novas indústrias e gerar receitas públicas robustas para financiar as outras necessidades de desenvolvimento. Esta visão explica por que mais de 50% do financiamento do Banco no País estão concentrados no sector. As linhas de Transmissão Temane-Maputo e Songo-Matambo reforçam a espinha dorsal nacional e as interligações regionais. O Centro Nacional de Despacho permitirá uma melhor integração de renováveis; o Parque Eólico da Namaacha, o primeiro de escala comercial no País, marca um passo na transição energética; e o programa Energia para Todos está a expandir o acesso através de soluções ligadas e fora da rede. Olhando para o futuro, o Banco apoia a preparação da infra-estrutura de transmissão de Mphanda Nkuwa, que deverá reforçar o comércio regional de energia. Para ampliar este potencial, acreditamos no reforço do ambiente de investimentos para a maior participação dos produtores independentes, e numa articulação clara dos planos directores do gás e da electricidade num único quadro de planeamento energético de menor custo, para coordenar e sequenciar os investimentos públicos e privados.
Além da energia, apontou os corredores de transporte como estratégicos. Como transformar estas infra-estruturas em verdadeiros corredores económicos?
No caso dos transportes, o desafio é entregar infra-estruturas resilientes ao clima para ligarem zonas de produção aos mercados, atraírem investimento privado, criarem emprego e melhorarem o acesso aos serviços públicos. Para esse fim, mais de 800 milhões de dólares já foram investidos pelo Banco no sector, incluindo a reabilitação de cerca de 1050 quilómetros de estradas estratégicas, o apoio ao sistema ferroviário de Nacala e investimentos no Corredor de Maputo. O retorno económico e social maximiza-se quando estas infra-estruturas reduzem custos logísticos, facilitam o comércio e ligam os produtores, sobretudo os agricultores, às cadeias de valor. Por exemplo, no Corredor de Nacala, o tempo de viagem foi reduzido em mais de 60%, de 12 para menos de 5 horas, beneficiando mais de 4 milhões de pessoas.
Para ampliar o retorno económico e social de cada dólar investido, o Banco combina estes investimentos físicos com infra-estrutura social e resiliência climática e digital. Em Cabo Delgado, por exemplo, 8% do investimento global do programa (cerca de 14 milhões de dólares) está dedicado à inclusão social, financiando mais de dez escolas, clínicas, sistemas de água e mercados, com benefício esperado para mais de 500 mil pessoas. No plano de resiliência climática e digital, o Banco tem apoiado o uso de drones para a monitorização e resposta a desastres, reforçando a capacidade do País para antecipar e responder a choques climáticos. É esta combinação entre infra-estrutura física, inclusão social e resiliência que assegura que o investimento se traduza em ganhos duradouros para as comunidades, e não apenas em activos isolados.
As próximas décadas serão decisivas para definir se Moçambique conseguirá transformar potencial em desenvolvimento. Que reformas considera indispensáveis para acelerar a transformação económica do País?
Daqui a dez anos, o sucesso deverá traduzir-se numa indústria transformadora e num sector privado diversificado a conquistarem uma participação substancial no PIB. A agricultura deverá evoluir para um sector moderno, produtivo e orientado para o mercado, integrado em cadeias de valor regionais competitivas e contribuindo, de forma significativa, para as exportações, o emprego e a segurança alimentar. Os corredores de Maputo, da Beira e de Nacala deverão funcionar como motores do comércio e da industrialização, para Moçambique e para a SADC. O sector privado, ancorado nas PME, deverá absorver as centenas de milhares de jovens moçambicanos que entram todos os anos no mercado de trabalho. O País deverá contar ainda com um quadro macrofiscal resiliente às incertezas globais, capaz de financiar uma parte crescente do seu desenvolvimento a partir de fontes domésticas e continentais a custos mais competitivos.
Mas chegar lá começa pelo essencial: um ambiente de investimento que funcione para as empresas como regra, reduzindo as fricções que mantêm os negócios na informalidade e de pequena dimensão. Os jovens moçambicanos deverão ter competências técnicas, digitais e empreendedoras exigidas pela economia que Moçambique está a construir.
A disciplina fiscal deverá ser mantida durante tempo suficiente para ser credível, fechando o défice fiscal, colocando a dívida numa trajectória sustentável e direccionando as receitas dos recursos naturais para aquilo que gera efeitos cumulativos: produtividade, empregos e instituições.
Texto Celso Chambisso & Nário Sixpene • Fotografia D.R.
