O Governo, a Alemanha, a Suíça e a União Europeia destacaram os resultados alcançados na terceira fase do programa de parceria para a Boa Governança Financeira (BGF), durante o fórum bianual que decorre desde quarta-feira (23) e termina esta quinta-feira, em Maputo.
Segundo um comunicado citado pelo Club of Mozambique, o fórum marcou a conclusão da terceira fase do programa e apresentou os resultados alcançados nos últimos três anos. O encontro reuniu instituições públicas e parceiros de cooperação para avaliar o trabalho realizado e definir prioridades para a nova etapa.
Durante esta fase, o programa apoiou o Governo e 26 municípios das províncias de Nampula, Niassa, Sofala e Inhambane. Cerca de 560 mil moçambicanos passaram a ter acesso a serviços administrativos mais rápidos e acessíveis, enquanto aproximadamente 8000 participaram na elaboração de políticas públicas municipais.
Do total de cidadãos envolvidos, 55% eram mulheres, sobretudo na elaboração de planos e orçamentos municipais. Os municípios parceiros aumentaram também as receitas próprias em 54%, através da criação de unidades tributárias, da digitalização dos cadastros fiscais e de campanhas de sensibilização para o pagamento de impostos.
Na área da fiscalização das finanças públicas, o Tribunal Administrativo realizou, com recurso ao Climate Scanner, a primeira auditoria de políticas climáticas do País. A ferramenta permite avaliar de que forma as instituições públicas integram as questões climáticas nas políticas, orçamentos e processos de gestão. O programa contribuiu ainda para reforçar a visibilidade do Tribunal Administrativo enquanto órgão externo de fiscalização das finanças públicas e para a criação da nova escola de governança.
Cerca de 4600 funcionários públicos receberam formação para melhorar a prestação de serviços, através de mais de 400 cursos de curta duração. O fórum incluiu ainda uma exposição com 41 experiências e inovações desenvolvidas pelos municípios parceiros.
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Sob o tema “Experiências e Inovações para o Fortalecimento da Governança Multinível”, o encontro debateu o futuro do tribunal de contas, a nova escola de governança, a profissionalização da Administração Pública, a participação dos cidadãos na governação local e a modernização e digitalização dos serviços públicos.
Os debates abordaram igualmente a articulação entre os níveis central e local de governação e a mobilização de receitas municipais. Durante o fórum, a nova fase do programa será oficialmente lançada pelo ministro da Administração Pública e do Serviço Público, Inocêncio Impissa, e pela presidente do Tribunal Administrativo, Ana Maria Gemo Bié.
Com uma contribuição de 15,8 milhões de euros para a quarta fase do BGF, que decorrerá de Outubro de 2026 a Março de 2030, a Alemanha e a Suíça renovam o compromisso com a descentralização e com uma gestão pública centrada no cidadão, apoiando o reforço de instituições públicas mais participativas.
