A petrolífera francesa TotalEnergies invocou preocupações relacionadas com os direitos humanos para recusar apoio ao Dyck Advisory Group (DAG), grupo paramilitar privado sul-africano, durante o ataque terrorista a Palma, em Cabo Delgado, em Março de 2021. A justificação consta de dois testemunhos da TotalEnergies EP Mozambique Area 1 (TEPMA1), lidos no inquérito judicial à morte do britânico Philip Mawer, em Winchester, no sudoeste de Londres.
Datados de 2023-25, os testemunhos escritos foram lidos pelo magistrado Jason Pegg e destacam as preocupações da empresa com o respeito pelos direitos humanos e o seu “código de conduta”. “A TEPMA1 não tinha qualquer contrato com o DAG”, afirmou a subsidiária, acrescentando que o grupo “foi acusado publicamente de violação de direitos humanos” e, por isso, “não podia prestar apoio”.
A posição foi assumida apesar de a TEPMA1 reconhecer que “o DAG estava a actuar sob supervisão das autoridades moçambicanas”. Fundado em 2021 como empresa privada de segurança militar, o DAG é contratado por Governos e empresas para proteger locais, bens e pessoas, além de prestar serviços como desminagem. Os seus operacionais, na maioria antigos militares, são frequentemente descritos como “mercenários” por analistas e pela imprensa.
Num relatório publicado no início de Março de 2021, a Amnistia Internacional alegou, com base em 53 testemunhas, que operacionais do DAG “dispararam metralhadoras dos helicópteros, lançaram granadas de mão indiscriminadamente contra multidões e dispararam também repetidamente contra infra-estruturas civis, incluindo hospitais, escolas e habitações”. Os incidentes diziam respeito a confrontos ocorridos durante outro ataque a Mocímboa da Praia, em 2020.
A organização humanitária referiu ainda que o DAG teria sido contratado pelo Governo moçambicano para responder às incursões de grupos armados, embora Maputo nunca tenha confirmado oficialmente essa contratação. No segundo dia do inquérito, o presidente executivo do DAG, Max Dyck, afirmou que pediu várias vezes assistência à TotalEnergies após o ataque iniciado em 24 de Março de 2021 por insurgentes islâmicos em Palma.
O DAG pediu acesso ao complexo securizado de Afungi, onde a TotalEnergies desenvolve um grande projecto de exploração de gás natural, para abastecer e aterrar os seus helicópteros durante a noite. Afungi ficava mais perto de Palma do que Pemba, onde os aparelhos estavam baseados, a cerca de 370 quilómetros de distância. O pedido foi recusado, embora Afungi tenha recebido cerca de 240 pessoas resgatadas pelo DAG durante o ataque e nos dias seguintes.
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“Se pudéssemos basear-nos na área e ter uma fonte constante de combustível, provavelmente o resultado teria sido diferente e poderíamos certamente ter salvado mais pessoas”, afirmou Max Dyck. O responsável admitiu ainda que os helicópteros do DAG dispararam contra insurgentes armados para repelir os seus avanços, a pedido das autoridades moçambicanas.
Outros testemunhos confirmaram que Philip Mawer recusou, a 25 de Março, sair num helicóptero do DAG, dando prioridade a mulheres, crianças e outras pessoas vulneráveis. Morreu no dia seguinte, quando a caravana de 17 veículos em que seguia, durante a fuga do hotel, foi atingida por uma granada dos insurgentes. Philip Mawer era director da RA International em Moçambique desde 2019, empresa sediada no Dubai que presta serviços de alojamento temporário e logística.
Desde 2017, a insurgência em Cabo Delgado provocou mais de 6600 mortos e mais de 1,2 milhões de deslocados, com incursões esporádicas desde 2025 para Niassa e Nampula. Dados do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) indicam 1401 deslocados em Agosto e um aumento de 10% nos incidentes de conflito no primeiro semestre deste ano, face ao mesmo período do ano anterior. Os ataques são reivindicados pelo Estado Islâmico, conhecido localmente como al-Sunna wa Jamaa ou Al-Shebab.
Fonte: Lusa
