O Governo reorganizou a rede aeroportuária nacional, passando a classificar 12 infra-estruturas em cinco aeroportos internacionais, três regionais e quatro pontos de entrada internacionais. A medida consta do Decreto n.º 50/2026, citado pela Lusa, que estabelece também a categoria de aeroportos domésticos.
O novo regime visa “estruturar os aeroportos nacionais, bem como adequar a gestão do espaço aéreo nacional à luz da Convenção da Aviação Civil Internacional”. Para o efeito, o diploma estabelece quatro categorias: aeroportos internacionais, aeroportos regionais, pontos de entrada internacionais e aeroportos domésticos.
Na categoria de aeroportos internacionais passam a estar Maputo e Vilankulo, no sul, Beira, no centro, e Nacala e Pemba, no norte. Estas infra-estruturas estão habilitadas a receber voos internacionais regulares e não regulares, comerciais e privados, provenientes de qualquer parte do mundo, dispondo de serviços de migração, alfândega, saúde pública e controlo sanitário.
O Aeroporto Filipe Jacinto Nyusi, em Gaza, bem como os aeroportos de Tete e Nampula, passam a ser classificados como regionais, ficando destinados a receber voos internacionais regulares e não regulares provenientes dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Já os aeroportos de Inhambane, Chimoio, Quelimane e Lichinga passam a integrar a categoria de pontos de entrada internacionais, destinados sobretudo a receber voos internacionais contratados e privados provenientes de qualquer parte do mundo.
Os restantes aeródromos passam a integrar a categoria de aeroportos domésticos, reservada às infra-estruturas que recebem voos com origem e destino dentro do território nacional. O decreto determina ainda que os aeródromos que recebem tráfego internacional e regional comercial sejam certificados ao abrigo do regulamento MOZCAR 139 e das demais normas da aviação civil em vigor em Moçambique.
A nova classificação revoga o Decreto n.º 17/2022 e surge pouco mais de um mês depois de o Governo ter aprovado o Plano Director da Aviação Civil (PDAC) 2026-45. O documento prevê investimentos de 710,6 milhões de dólares no sector nas próximas duas décadas, dos quais 440 milhões de dólares deverão ser aplicados na modernização das infra-estruturas aeroportuárias.
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Entre os projectos prioritários estão a reabilitação do Aeroporto Internacional da Beira, a optimização da capacidade e dos fluxos operacionais do Aeroporto Internacional de Maputo e a valorização do Aeroporto Internacional de Nacala, actualmente abaixo do potencial projectado. O PDAC estabelece como objectivo “maximizar a contribuição do transporte aéreo para o crescimento económico e a competitividade nacional”, através da modernização institucional, do reforço da segurança operacional, da expansão das infra-estruturas e da melhoria da conectividade interna e regional.
Para além das infra-estruturas aeroportuárias, o Governo prevê aplicar 210 milhões de dólares na modernização da gestão do espaço aéreo entre 2026 e 2040. O investimento inclui a instalação de radares, a implementação dos sistemas ADS-B e ADS-C de vigilância aeronáutica, a digitalização da informação aeronáutica e a criação da futura Agência Nacional de Navegação Aérea.
Depois de o País ter movimentado mais de dois milhões de passageiros em 2024, o cenário de referência prevê que o Aeroporto Internacional de Maputo alcance cerca de 2,8 milhões de passageiros por ano até 2050. A Beira deverá movimentar cerca de 568 mil passageiros e Nacala aproximadamente 200 mil por ano, num contexto em que o Governo considera a aviação civil um “impulsionador fundamental da integração nacional”, com contributos para o turismo, o comércio, o investimento e a mobilidade de pessoas e mercadorias.
