Apesar de contribuir com cerca de 11% do PIB nacional, a economia azul continua limitada por dificuldades de financiamento, informalidade, fragilidades institucionais e problemas de segurança marítima. Governo, sector privado e parceiros defendem reformas
A economia azul é um dos maiores activos estratégicos do País. Com uma extensão de cerca de 562 000 quilómetros quadrados, o espaço marítimo de Moçambique engloba inúmeras riquezas minerais e ecológicas de grande importância para o aumento da capacidade de produção e crescimento nacionais. Na costa, com uma extensão de 2700 quilómetros, vive 30% da população da qual 60% depende do mar. Contudo, o potencial marítimo nacional continua longe de se traduzir em investimento, emprego e crescimento económico à escala desejada.
Uma das principais preocupações manifestadas por especialistas prende-se com a dificuldade em estruturar projectos capazes de captar investimento. O economista do Banco Mundial, Manuel Mutimucuio, considera que o problema central não reside necessariamente na falta de recursos financeiros disponíveis no mercado internacional. “O dinheiro é um problema, mas nem sempre é o principal. O que muitas vezes falta são projectos estruturados, instituições credíveis e condições que permitam ao financiamento produzir resultados”, defendeu na 3.ª Conferência Internacional Crescendo Azul.
Segundo Mutimucuio, Moçambique dispõe actualmente de vários instrumentos estratégicos destinados a impulsionar a economia azul, incluindo um Conselho da Economia Azul e uma Conta Satélite da Economia Azul. No entanto, entende que a implementação continua fragmentada e insuficientemente articulada.
O especialista chama igualmente a atenção para a fraca coordenação institucional entre os vários sectores envolvidos na gestão dos recursos marinhos. “Os problemas de desenvolvimento não podem ser resolvidos por um único Ministério. São desafios que exigem uma abordagem de todo o Governo e de toda a sociedade”, afirmou.
Moçambique tem vastas riquezas marítimas. O verdadeiro desafio já não é descobrir o potencial, mas transformá-lo em investimento, emprego e crescimento sustentável
Outro obstáculo identificado é a elevada informalidade. Dados apresentados pelo Banco Mundial indicam que cerca de metade da actividade económica ligada à economia azul continua fora dos circuitos formais. “Não há instituição financeira que financie uma actividade que não esteja formalizada”, observou.
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Se estes obstáculos forem ultrapassados, parece haver um futuro promissor pela frente. O presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, entende que Moçambique “tem tudo para ser campeão da economia azul, não apenas na região, mas em todo o continente”.
Segundo o responsável, poucos países africanos combinam simultaneamente uma extensa costa marítima, posição geográfica privilegiada e acesso a importantes corredores internacionais de comércio. Ainda assim, tanto o Governo como os parceiros internacionais reconhecem que a abundância de recursos naturais, por si só, não garante desenvolvimento.
Privados querem melhor ambiente de negócios
A necessidade de criar condições favoráveis ao investimento é igualmente defendida pelo sector privado. Para Meque Jimo Armando, representante da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), “o sector privado precisa de um quadro legal estável e previsível que proteja os investimentos e ofereça confiança”. O representante da CTA considera prioritário simplificar os processos de licenciamento, modernizar infra-estruturas, melhorar o acesso ao financiamento e investir na formação de mão-de-obra especializada.
Na mesma linha, Enea Stocco, representante da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), entende que os investidores procuram, acima de tudo, transparência, informação fiável e instituições sólidas. Segundo Stocco, sectores como a pesca e a aquacultura continuam a enfrentar limitações importantes relacionadas com a ausência de cadeias de frio, unidades de processamento e sistemas de conservação adequados, factores que reduzem a competitividade dos produtores nacionais.
O combate à pesca ilegal, ao tráfico marítimo e a outras actividades ilícitas emerge como outro dos grandes desafios identificados pelos diferentes intervenientes na conferência. A ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, Augusta Maíta, defende uma abordagem regional para responder a ameaças que ultrapassam a capacidade de actuação de um único país. “O custo para fazer uma operação dessa natureza de forma permanente é incomportável dentro daquilo que é a nossa realidade”, afirmou.
Entre a ambição e a execução
Os números revelam um longo caminho a percorrer. Segundo dados apresentados pelo presidente do conselho de administração do ProAzul, Oswaldo Petersburgo, embora a economia azul represente cerca de 11% do PIB nacional, o sector das pescas absorve apenas 0,2% do crédito concedido pelo sistema bancário. “Isto representa um desafio, mas também uma oportunidade para transformar a matriz de financiamento da economia moçambicana”, afirmou.
A discrepância entre o peso económico do sector e os níveis de financiamento disponíveis é mais um reflexo do potencial existente, mas que continua à espera de instituições mais fortes, financiamento adequado, maior segurança e um ambiente de negócios capaz de transformar os recursos do mar em desenvolvimento efectivo para o País.
Atenção à gestão de resíduos
O director nacional do Ambiente, Samson Guambe, alerta para “a necessidade de reforçar a capacidade nacional de tratamento de resíduos perigosos” e evitar poluição marítima. Actualmente, Moçambique dispõe apenas de um aterro industrial especializado localizado na província de Maputo, situação que obriga ao transporte de resíduos provenientes de diferentes regiões do País.
“O grande desafio é mobilizar recursos para garantir a implementação de novas infra-estruturas ao nível das regiões Centro e Norte do País”, afirmou. Segundo Guambe, o Governo está a trabalhar na mobilização de recursos destinados à construção de novas infra-estruturas que permitam aproximar o tratamento dos resíduos dos locais onde estes são produzidos. A medida visa reduzir riscos ambientais, diminuir custos operacionais e reforçar a protecção dos ecossistemas costeiros e marinhos.
Texto Nário Sixpene • Fotografia D.R.
