O Governo quer reforçar os mecanismos de controlo, auditoria e segurança no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), na sequência do processo que envolve um alegado desvio de cerca de 319 milhões de meticais.
De acordo com a Lusa, a posição foi apresentada pela ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, durante a abertura da Reunião Nacional da Segurança Social, realizada na província de Tete.
Segundo a governante, os acontecimentos recentes relacionados com a alegada utilização indevida de recursos do INSS afectaram a confiança dos trabalhadores, contribuintes e pensionistas, tornando necessário reforçar os mecanismos internos de prevenção da fraude e da corrupção. “Não pode haver tolerância para fraude, corrupção, manipulação de sistemas ou desvio de recursos da segurança social”, afirmou Ivete Alane.
A ministra defendeu o reforço do controlo interno, das auditorias, da separação de funções, da gestão de riscos e da rastreabilidade das operações, bem como o reforço da segurança dos sistemas informáticos. Segundo Ivete Alane, o objectivo é identificar e eliminar fragilidades institucionais que possam facilitar práticas irregulares no INSS.
A governante considerou ainda que a tecnologia deverá desempenhar um papel central na prevenção de fraudes, através da redução da intervenção manual e da criação de sistemas capazes de detectar operações anómalas.
Os novos mecanismos deverão igualmente permitir identificar quem realizou determinada operação, quando foi executada e ao abrigo de que autorização. As medidas surgem depois de o Ministério Público ter acusado, em Agosto, responsáveis do INSS, um empresário e uma empresa de comunicação de envolvimento num esquema que terá causado prejuízos ao Estado estimados em cerca de 319 milhões de meticais.
O processo envolve pelo menos seis suspeitos, entre antigos responsáveis do instituto e um empresário. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), um contrato celebrado em 2022 para a prestação de serviços de comunicação, inicialmente avaliado em 23,7 milhões de meticais, terá atingido uma execução financeira de 265,7 milhões de meticais. Um segundo contrato, celebrado em 2023 e inicialmente avaliado em 55 milhões de meticais, terá registado pagamentos de 138,2 milhões de meticais.
A PGR sustenta que os envolvidos terão recorrido a levantamentos em numerário, depósitos em contas de terceiros e entregas de dinheiro para ocultar a origem e o destino dos fundos. Os arguidos são acusados de crimes que incluem peculato, corrupção, administração danosa, abuso de cargo e funções, associação criminosa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.
Ivete Alane sublinhou que os recursos administrados pelo INSS resultam das contribuições de milhões de trabalhadores e devem garantir protecção em situações como doença, maternidade, invalidez, velhice e morte.
