Thera Dai, a primeira mulher a liderar a Ordem dos Advogados de Moçambique, recebeu a E&M poucos meses após ser eleita para falar dos desafios jurídicos que condicionam o ambiente de negócios e do papel da advocacia no fortalecimento do Estado de Direito.
A bastonária identifica os principais entraves ao investimento em Moçambique – da morosidade da justiça à imprevisibilidade das decisões, e da burocracia à instabilidade regulatória – e explica como a Ordem dos Advogados pretende contribuir para um sistema de justiça mais célere, previsível e transparente, reforçando a confiança nas instituições e no ambiente de negócios. Num contexto em que Moçambique procura atrair mais investimento privado, a previsibilidade das decisões judiciais e a confiança nas instituições são frequentemente apontadas como factores determinantes.
Na sua perspectiva, quais são os principais obstáculos jurídicos que afectam o ambiente de negócios em Moçambique?
É importante referir que Moçambique tem um enorme potencial económico e jurídico. Desde logo, pelos recursos naturais, pela sua localização estratégica, pela integração na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e, acima de tudo, por possuir uma população jovem e em crescimento. Aliás, os dados mais recentes mostram um crescimento exponencial da população, o que representa um factor bastante favorável para o investimento. No entanto, esse potencial económico só se transforma em crescimento sustentável quando existe confiança nas instituições. É precisamente aqui que reside um dos nossos maiores desafios.
Na minha perspectiva, os principais obstáculos jurídicos prendem-se com quatro factores. O primeiro é a morosidade na resolução de litígios comerciais. O tempo é um activo económico e nenhuma empresa consegue planificar um investimento de longo prazo quando sabe que um conflito pode levar anos até ser resolvido. Quem trabalha diariamente com investimentos conhece bem esta realidade. Os investidores definem um montante, estabelecem um período para recuperar o investimento realizado, mas os litígios tornam a situação muito mais dispendiosa.
O segundo obstáculo é a imprevisibilidade da aplicação da lei. O investidor precisa de saber que casos semelhantes terão soluções semelhantes. Contudo, continuamos a assistir a situações em que processos praticamente idênticos resultam em decisões judiciais diferentes, inclusive para operadores económicos que actuam no mesmo sector. Isto gera insegurança, instabilidade e reduz a confiança dos investidores.
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“É necessário investir na especialização dos magistrados e advogados em matérias emergentes, sobretudo em áreas como investimento, energia e project finance”
Thera Dai, bastonária da Ordem dos Advogados de Moçambique
O terceiro constrangimento é a excessiva burocracia. Tal aumenta os custos de transacção e cria espaço para práticas pouco transparentes. Falamos muito da corrupção, mas a burocracia excessiva acaba por favorecê-la.
Por último, destaco a necessidade de maior estabilidade regulatória. As alterações frequentes das regras afectam a confiança e dificultam o planeamento empresarial. A elaboração das leis exige tempo, técnica e profundo conhecimento das matérias, precisamente para evitar sucessivas alterações durante a sua implementação.
Diante destes obstáculos, que reformas devem ser priorizadas?
As reformas prioritárias devem concentrar-se na modernização da justiça económica, na digitalização integral dos processos, no fortalecimento da arbitragem e mediação para a resolução de conflitos comerciais, na especialização dos tribunais e na melhoria da qualidade legislativa, através da realização de avaliações de impacto antes da aprovação de novas normas.
Quando falamos em atrair investimento, os incentivos não são apenas fiscais. O verdadeiro incentivo é um Estado que respeita as regras que ele próprio cria. Muitas vezes, o Estado exige dos cidadãos o cumprimento da lei, mas nem sempre ele próprio observa essas mesmas normas. Esta dualidade de critérios não é aceitável.
Que mudanças estruturais considera indispensáveis para tornar o sistema de justiça mais eficiente e competitivo?
As economias modernas exigem um sistema de justiça mais célere, previsível, tecnicamente preparado e especializado e o nosso tem evoluído nesse sentido. Mas continua muito aquém do desejável. É necessário investir na especialização dos magistrados e dos advogados em matérias emergentes, sobretudo nas áreas do investimento, energia, project finance, fintechs, ESG, direito ambiental, governação corporativa, insolvência e contratos internacionais.
Temos, igualmente, de consolidar os meios alternativos de resolução de litígios, reduzir formalismos desnecessários e acelerar a transformação digital dos tribunais. A justiça não pode ser vista como um custo. Deve ser encarada como uma infra-estrutura essencial ao desenvolvimento económico.
Por exemplo, recentemente, participei num evento com magistrados, entre eles o presidente do Tribunal Marítimo, onde debatíamos o impacto económico dos litígios na área marítima. Estamos a falar de mercadorias transportadas por navios que valem milhões. Enquanto decorre um processo judicial, o custo da permanência desses navios e o arresto das mercadorias representam prejuízos igualmente milionários. Por isso, é essencial que os magistrados tenham sensibilidade para compreender a dinâmica do mercado e dos negócios. A celeridade da justiça depende também de profissionais tecnicamente preparados e especializados nas matérias sobre as quais decidem.
Referiu a questão da corrupção: que papel de combate poderá desempenhar a Ordem dos Advogados de Moçambique?
É importante perceber que a corrupção não representa apenas uma responsabilidade criminal. É também uma responsabilidade institucional e ética. A Ordem dos Advogados continuará a defender uma advocacia independente, íntegra, comprometida com o Estado de Direito e com uma prática profissional assente na ética. Durante o nosso mandato, pretendemos actuar em várias frentes. A primeira consiste em reforçar os mecanismos disciplinares, para garantir que a profissão mantenha elevados padrões éticos; a segunda passa pela promoção de formação contínua em ética profissional, prevenção do branqueamento de capitais e conformidade; e a terceira consiste em defender uma maior transparência na contratação pública e nos processos administrativos.
Em determinadas situações, o próprio Estado acaba por ser um dos principais promotores de práticas que favorecem soluções ilícitas. Moçambique dispõe de escritórios de advocacia altamente qualificados, com experiência consolidada e domínio de matérias muito específicas. Não se compreende que, por exemplo, em determinadas transacções em que o Estado está directamente envolvido, continuemos a recorrer sistematicamente a escritórios estrangeiros para prestar assessoria jurídica. São questões que precisam de ser discutidas e corrigidas institucionalmente.
Uma quarta frente consiste em reforçar a colaboração com outras instituições, preservando sempre a independência da advocacia e a liberdade dos advogados no exercício das suas funções. Precisamos de instituições cada vez mais fortes. Esse é um dos nossos desafios: fortalecer a Ordem dos Advogados, mas também contribuir para o fortalecimento das restantes instituições do Estado.
Como avalia o actual enquadramento jurídico dos grandes investimentos e como garantir um maior equilíbrio entre investidores, Estado e cidadãos?
“Gostaria de ser lembrada não apenas por ter sido a primeira mulher neste cargo, mas pelas transformações que conseguirmos concretizar ao longo do mandato. Quero deixar uma ordem mais moderna e mais independente”
Thera Dai, bastonária da Ordem dos Advogados de Moçambique
Hoje o País tem um quadro jurídico relativamente moderno no que respeita aos sectores mineiro e extractivo. O maior desafio já não reside tanto na existência das leis, mas sim na sua implementação consistente. Não basta aprovar novas leis ou novos regulamentos. É indispensável garantir que essas normas sejam aplicadas de forma coerente, uniforme e continuada. Os grandes investimentos exigem que exista equilíbrio entre a segurança jurídica para os investidores e a protecção efectiva do interesse público.
Há pouco falou da necessidade de fazer cumprir a lei como um requisito fundamental para dotar as instituições nacionais de fiabilidade. Como se faz esta transição?
É fundamental promover a literacia jurídica. É preciso informar os cidadãos. Esse é também um dos papéis da Ordem dos Advogados, mas o Estado e as demais instituições têm igualmente a responsabilidade de divulgar as normas existentes, promovendo maior transparência para que os cidadãos compreendam os processos, saibam quais são as leis em vigor e percebam como se aplicam. As plataformas da Ordem e as rádios nacionais e comunitárias podem desempenhar um papel muito importante na divulgação dos principais instrumentos legais.
Na Ordem dos Advogados desenvolvemos o que chamamos de Caravanas da Justiça. Através dos conselhos provinciais, organizamos sessões em diversas comunidades, em coordenação com as estruturas locais, onde reunimos a população para abordar temas jurídicos relevantes e prestar assistência aos cidadãos mais carenciados. São acções como estas que promovem uma verdadeira cultura jurídica.
As PME representam uma parcela significativa da actividade económica nacional, mas muitas enfrentam dificuldades para aceder a serviços jurídicos e resolver litígios comerciais. Que soluções poderiam aproximar o sistema jurídico das suas necessidades?
Considero haver três prioridades fundamentais. A primeira é democratizar o acesso à segurança jurídica empresarial, através de modelos mais acessíveis e ajustados à realidade das PME; a segunda consiste em promover mecanismos rápidos de mediação e arbitragem para a resolução de pequenos conflitos comerciais. Não é desejável que todos os conflitos vão parar aos tribunais; a terceira passa, novamente, pela literacia jurídica. É preciso ajudar os empresários a compreender melhor os contratos, os riscos regulatórios e as boas práticas de governação corporativa.
Na verdade, a literacia jurídica serve para orientar a actividade empresarial desde o início porque as leis não existem apenas para resolver conflitos. Existem também para preveni-los.
Como imagina o País na próxima década e que papel atribui ao direito e às instituições jurídicas na construção desse futuro?
Sou optimista em relação ao futuro de Moçambique. Mas o verdadeiro recurso estratégico será sempre a qualidade das nossas instituições e a confiança que elas consigam transmitir.
Gostaria de viver num país onde a justiça fosse mais acessível, mais célere, mais digital e, sobretudo, mais previsível. Enquanto advogada que trabalha diariamente com investimentos, conheço bem o efeito que a falta de previsibilidade provoca. Há investidores que acabam por optar por outros mercados simplesmente porque encontram sistemas jurídicos mais previsíveis e maior segurança na aplicação da lei. Os empreendedores criam oportunidades, mas cabe ao Estado assegurar previsibilidade, estabilidade e confiança.
Acha que a sua eleição como primeira mulher bastonária representa um marco histórico?
Ser a primeira mulher bastonária é uma honra histórica e um marco importante para a Ordem dos Advogados de Moçambique e para a justiça moçambicana. Mas, acima de tudo, representa uma enorme responsabilidade. Gostaria de ser lembrada não apenas por ter sido a primeira mulher a ocupar este cargo, mas pelas transformações que conseguirmos concretizar ao longo do mandato. Quero deixar uma ordem mais moderna, mais independente, mais próxima dos advogados e mais útil à sociedade. A experiência que acumulei ao longo de 17 anos no sector económico e em operações internacionais mostrou-me os desafios do mercado jurídico e reforçou a minha convicção em preparar a organização para um contexto de maior integração e competitividade regional. Estamos a trabalhar para modernizar e digitalizar a instituição, aproximando os órgãos centrais dos conselhos provinciais e dos membros da Ordem, tornando os serviços mais eficientes e acessíveis.
Ao mesmo tempo, manteremos como princípios inegociáveis a independência da Ordem e a liberdade no exercício da advocacia. Queremos reforçar a defesa dos direitos fundamentais, do Estado de Direito e das prerrogativas profissionais dos advogados. Para isso, estamos a criar mecanismos de resposta rápida sempre que esses fundamentos sejam violados e estamos a reforçar a cooperação e a formação junto dos restantes órgãos da administração de justiça. Sempre que houver situações de desconhecimento, estaremos disponíveis para formar e esclarecer. Mas quando as violações forem deliberadas, seremos firmes na sua denúncia e responsabilização. O Estatuto da Ordem dos Advogados é uma lei e, como qualquer outra, deve ser respeitado.
Texto Celso Chambisso • Fotografia Mariano Silva
