A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) defendem maior articulação entre instituições públicas, sociedade civil e outros actores para garantir a implementação efectiva dos direitos das pessoas com deficiência, informou a Agência de Informação de Moçambique.
A posição foi apresentada durante o anúncio da 4.ª Conferência Nacional sobre Deficiência e Direitos Humanos, que terá lugar nos dias 16 e 17 de Setembro, em Maputo, sob o lema “Da reforma à implementação: transformando os direitos em mudanças reais”.
O presidente da CNDH, Albachir Macassar, reconheceu os avanços registados no quadro jurídico, mas alertou que a existência de leis não garante, por si só, mudanças concretas.
“Instrumentos só por si não resolvem problemas. Instrumentos, sim, existem e são importantes, mas é um ponto de partida, não é um ponto final”, afirmou.
A CNDH defende que a implementação da legislação deve traduzir-se em melhorias no acesso à educação, aos serviços e aos edifícios públicos, enquanto a FAMOD aponta a acessibilidade, a harmonização da legislação e a inclusão no mercado de trabalho como desafios prioritários.
O presidente da FAMOD, Zeca José Chaúque, alertou ainda para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no acesso ao emprego, apesar da existência de cidadãos com formação profissional e académica.
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A organização defende igualmente a produção de dados sobre o número, a localização e as condições de vida das pessoas com deficiência, considerando essa informação essencial para orientar as políticas públicas e melhorar a resposta em situações de emergência.
A conferência deverá discutir a implementação da legislação, a acessibilidade, o emprego, a protecção social, a produção de dados e a monitoria dos direitos das pessoas com deficiência, contribuindo também para o processo de preparação do Censo 2027.
