O Tribunal Judicial da cidade de Pemba ordenou a devolução de um computador, dois telemóveis e um tablet apreendidos ao jornalista moçambicano Estácio Valoi há quase três meses, considerando concluídas as diligências que justificaram a apreensão dos equipamentos, informou esta quarta-feira, 9 de Setembro, a agência Lusa.
A decisão revoga a medida aplicada aos dispositivos utilizados pelo jornalista no exercício da sua actividade profissional, segundo informação divulgada pelo Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique).
Os equipamentos foram apreendidos a 16 de Junho por agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic), na residência de Estácio Valoi, em Pemba, província de Cabo Delgado, no âmbito de um processo judicial relacionado com o seu trabalho jornalístico. A apreensão ocorreu no contexto de uma investigação sobre alegados crimes ambientais e contrabando de madeira envolvendo um empresário de nacionalidade libanesa.
A investigação jornalística estaria relacionada com uma alegada tentativa de exportação de 111 contentores de madeira através do Porto da Beira, segundo informações divulgadas pela Rede Moçambicana de Defensores de Direitos Humanos (RMDDH).
Um dia após a operação, a organização pediu esclarecimentos sobre os fundamentos da busca e apreensão, incluindo alegações de que o jornalista teria sido instado a apagar um artigo relacionado com a investigação ao alegado contrabando de madeira.
Na altura, a RMDDH defendeu que deveria ser avaliada a necessidade e proporcionalidade da apreensão dos equipamentos, tendo em conta o possível impacto sobre o exercício da actividade jornalística, o sigilo profissional e a protecção das fontes.
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“Estes factos inserem-se num contexto nacional e regional cada vez mais preocupante, marcado pelo recurso crescente a mecanismos judiciais, processuais e administrativos contra jornalistas, activistas e defensores de direitos humanos”, afirmou a organização.
Com a decisão agora tomada pelo Tribunal Judicial da cidade de Pemba, os equipamentos deverão ser devolvidos ao jornalista, depois de concluídas as diligências que fundamentaram a sua apreensão.
