O Governo sul-africano recorreu nesta terça-feira, 8 de Setembro, ao Tribunal Constitucional (TC) para tentar travar o leilão, nos Estados Unidos da América (EUA), de 29 objectos que pertenceram a Nelson Mandela, antigo Presidente da África do Sul. As autoridades defendem que as peças fazem parte do património nacional e, por isso, não podem ser vendidas ou retiradas do país sem autorização.
Segundo uma publicação da Lusa, a disputa judicial, que se arrasta há quatro anos, envolve objectos que vão desde o bilhete de identidade do antigo Presidente sul-africano e símbolo da luta contra o apartheid até algumas das suas camisas mais emblemáticas. A venda é promovida por uma leiloeira norte-americana, em colaboração com uma das filhas de Mandela.
A Agência Sul-Africana de Recursos Patrimoniais (SAHRA, em inglês) e o Ministério da Cultura pediram ao Tribunal Constitucional que declare ilegal a venda e a exportação das peças, defendendo que estas devem permanecer na África do Sul.
Estes objectos “são considerados bens patrimoniais e a sua exportação sem autorização foi ilegal”, argumentaram, de acordo com um resumo do caso publicado pelo tribunal.
Inicialmente marcada para 2021, a venda, organizada pela Guernsey’s, leiloeira com sede em Nova Iorque, foi suspensa em 2022 na sequência de uma acção judicial movida pela SAHRA, que procurava recuperar o controlo sobre parte dos bens.
Depois de a justiça sul-africana autorizar a realização do leilão, a Guernsey’s voltou a anunciar a venda em 2024. No entanto, o processo foi novamente suspenso enquanto o Governo sul-africano prosseguia os esforços legais para impedir a saída das peças do país.
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O Supremo Tribunal de Recurso sul-africano rejeitou em Janeiro as objecções da SAHRA, considerando que o organismo encarregado da protecção do património “devia demonstrar em que medida cada um desses objectos constituía um bem patrimonial”, de acordo com o resumo.
Makaziwe Mandela, uma das filhas de Mandela, tinha autorizado a venda para financiar a construção de um jardim memorial próximo do túmulo do seu pai, na aldeia de Qunu, em Cabo Oriental.
Entre os outros objectos encontram-se peças de vestuário, manuscritos e presentes oferecidos por chefes de Estado norte-americanos, nomeadamente Barack Obama e Bill Clinton.
Nelson Mandela foi eleito o primeiro Presidente da África do Sul pós-apartheid em Maio de 1994 e exerceu o mandato até Junho de 1999. Morreu em Dezembro de 2013, aos 95 anos.
