Os gastos com salários do pessoal civil da função pública angolana atingem por mês 229,2 milhões de euros, avançou, nesta quinta-feira, 3 de Setembro, o Governo, que assinalou um aumento de 2,47% do efectivo comparativamente a 2024.
De acordo com uma publicação da Lusa, os dados foram avançados pelo secretário de Estado para a Administração Pública, Domingos Filipe, durante a apresentação do balanço das actividades do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social no primeiro semestre.
Domingos Filipe referiu que a previsão do custo anual em salários para o pessoal civil da função pública é de 3,1 mil milhões de euros.
O governante angolano realçou que o número de funcionários públicos e agentes administrativos em Angola é de 437 157, mais 10 525 trabalhadores do que em 2024, sendo os sectores da educação e do ensino responsáveis pela maior parcela, com 52,46% do total, seguidos da saúde, com 20,48%.
Relativamente ao processo de actualização das categorias dos funcionários do regime especial, decorrente do memorando de entendimento entre o Governo e os sindicatos, Domingos Filipe referiu que este abrange 59 375 funcionários públicos.
O regime especial em Angola abrange funcionários das áreas da saúde, educação e justiça, que têm estatutos e carreiras próprias, bem como regras específicas de recrutamento, desempenho, direitos, deveres e remuneração, diferentes das aplicáveis ao regime geral.
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Segundo Domingos Filipe, a primeira fase vai abranger funcionários com mais de 30 anos de serviço ou idade igual ou superior a 54 anos, enquanto a segunda fase vai contemplar funcionários com 20 a 29 anos de serviço e a terceira, funcionários com dez a 19 anos de serviço.
Em termos financeiros, esta integração e promoção, segundo Domingos Filipe, terá um custo estimado de 54,9 milhões de euros, estando a sua conclusão prevista para o primeiro semestre de 2027.
“Neste processo já foram recepcionados 11 680 processos e deferidos 694 processos”, salientou, detalhando que o processo é composto por duas vertentes: o ingresso de funcionários que aumentaram o seu nível académico e a promoção, isto é, a progressão na mesma carreira.
O secretário de Estado para a Administração Pública deu ainda nota de que este processo já tinha decorrido no regime geral até ao ano passado, tendo sido actualizadas 38 mil categorias.
“Este processo tem um grande impacto na vida dos funcionários porque qualquer processo que visa a promoção tem também o seu impacto salarial (…) é um processo de justiça, notou-se que ficaram durante muito tempo sem merecerem nas suas profissões e no acordo com os sindicatos consagrou-se esta possibilidade”, realçou.
