A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) pediu, nesta quarta-feira, 2 de Setembro, ao Ministério Público a abertura de uma investigação a alegadas irregularidades salariais e suspeitas de abuso de cargo, peculato, fraude electrónica e corrupção envolvendo funcionários das áreas das finanças e da administração pública.
A informação consta de um comunicado da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), segundo o qual a agremiação submeteu, nesta quarta-feira, duas peças aos órgãos competentes do Ministério Público (MP), no âmbito das diligências para a defesa e materialização dos direitos dos seus membros.
Segundo a AMJ, a primeira peça, dirigida à Procuradoria da República da Cidade de Maputo, consiste numa queixa-crime contra funcionários dos Ministérios das Finanças e da Administração Estatal e Função Pública, com vista ao apuramento de “eventuais responsabilidades criminais” relacionadas com irregularidades no processamento das remunerações e subsídios dos magistrados judiciais.
Na queixa, a associação pede a investigação de “factos susceptíveis” de configurar, entre outros, os crimes de abuso de cargo ou função, peculato, fraude relativa a instrumentos de pagamento electrónico e corrupção passiva para acto lícito.
A AMJ recorda que compete ao Ministério Público, no âmbito da instrução, apurar os factos, identificar os eventuais responsáveis e “proceder à sua adequada qualificação jurídica”, respeitando os princípios da legalidade e da presunção de inocência.
A segunda peça, dirigida à Procuradoria-Geral da República, consiste num pedido de intervenção do MP, no exercício das suas competências de controlo da legalidade, para averiguar as irregularidades denunciadas e, caso seja confirmada a ilegalidade, intimar as entidades responsáveis a adequar a sua actuação à lei e a repor os direitos violados.
Segundo os juízes, as duas iniciativas abrangem, entre outros aspectos, descontos efectuados nas remunerações dos magistrados judiciais sem comunicação prévia ou fundamento conhecido, a neutralização das diuturnidades especiais através da redução do subsídio de ajustamento da Tabela Salarial Única (TSU) e a violação do princípio da irredutibilidade salarial.
A associação aponta ainda a falta de critérios objectivos e transparentes no pagamento do subsídio de viatura, atrasos e falta de pagamento do subsídio de gestão a magistrados que exercem funções de direcção, chefia e gestão, bem como a falta de enquadramento de vários magistrados na resolução sobre a reestruturação dos Qualificadores Profissionais das Carreiras de Regime Especial Diferenciado da Magistratura Judicial, da Magistratura Administrativa e do Ministério Público.
“Estas iniciativas resultam da deliberação da Assembleia Geral da AMJ, realizada em Março de 2026, que mandatou a direcção da associação a accionar os mecanismos legalmente disponíveis para a defesa efectiva dos direitos e interesses legítimos dos magistrados judiciais”, conclui o comunicado.
A iniciativa surge numa altura em que a greve dos magistrados judiciais permanece suspensa desde 2024, por decisão da Assembleia Geral da AMJ, que afirma continuar disponível para um diálogo institucional, sério e construtivo com vista à procura de soluções conformes com a lei.
Em Agosto de 2024, a AMJ convocou uma greve da classe, posteriormente suspensa, para exigir melhores condições de trabalho e maior independência financeira. As reivindicações eram igualmente defendidas pela Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público.
No caderno reivindicativo apresentado ao Governo naquele ano, os magistrados exigiam independência financeira, melhorias salariais e maior segurança para a classe. Os juízes denunciavam também uma alegada “depreciação do seu estatuto” e falhas no enquadramento da classe na aplicação da Tabela Salarial Única (TSU), contestada igualmente por outras categorias profissionais, incluindo médicos e professores.
Fonte: Lusa
