O Estado cabo-verdiano prevê gastar até 4,8 milhões de euros para compensar as empresas de electricidade pelas receitas não recuperadas devido aos descontos tarifários aplicados entre Setembro e Dezembro.
“O montante máximo estimado da compensação financeira devida às concessionárias pelas receitas não recuperadas em resultado da aplicação dos descontos é fixado em 4,8 milhões de euros, para o período de Setembro a Dezembro de 2026”, lê-se no despacho publicado no Boletim Oficial.
A compensação será suportada pelo Estado através das verbas previstas no Orçamento Rectificativo do Estado para 2026, destinadas às medidas de redução do impacto do aumento das tarifas de electricidade, até ao limite das verbas disponíveis.
Entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro, os beneficiários da tarifa social de electricidade continuarão a não pagar o aumento das tarifas, através de um desconto de 100%. Para os restantes consumidores será aplicado um desconto de 70% sobre o aumento.
Os descontos abrangem os consumidores das duas empresas concessionárias do serviço público de electricidade: a Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde (EDEC) e a Águas e Energia da Boa Vista (AEB).
A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) ficará responsável por acompanhar a aplicação dos descontos e verificar mensalmente os valores que deixam de ser recebidos pelas empresas, comunicando os resultados ao Governo.
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Os descontos e o valor máximo da compensação poderão ser alterados ou suspensos por nova decisão do Governo, tendo em conta a evolução da situação energética, económica e orçamental.
Fonte: Lusa
