O Estado cabo-verdiano prevê desembolsar até 4,8 milhões de euros para compensar as empresas de electricidade pelas receitas que deixarão de arrecadar devido aos descontos tarifários aplicados entre Setembro e Dezembro de 2026, segundo a Lusa.
“O montante máximo estimado da compensação financeira devida às concessionárias pelas receitas não recuperadas em resultado da aplicação dos descontos é fixado em 4,8 milhões de euros, para o período de Setembro a Dezembro de 2026”, lê-se no despacho publicado no Boletim Oficial.
A compensação será assegurada pelo Estado através das verbas previstas no Orçamento Rectificativo de 2026 para financiar medidas destinadas a reduzir o impacto do aumento das tarifas de electricidade, até ao limite dos recursos disponíveis.
Entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro, os beneficiários da tarifa social de electricidade continuarão isentos do aumento tarifário, beneficiando de um desconto de 100%. Para os restantes consumidores, será aplicado um desconto de 70% sobre o aumento das tarifas.
Os descontos abrangem os consumidores das duas empresas concessionárias do serviço público de electricidade: a Empresa de Distribuição de Electricidade de Cabo Verde (EDEC) e a Águas e Energia da Boa Vista (AEB).
A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) ficará responsável por acompanhar a aplicação dos descontos, apurando mensalmente o valor das receitas não arrecadadas pelas empresas e comunicando os resultados ao Governo.
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Os descontos e o valor máximo da compensação poderão ser revistos ou suspensos por decisão do Governo, em função da evolução da situação energética, económica e orçamental do país.
