A Autoridade Reguladora Nacional de Energia da África do Sul (Nersa) anunciou ter analisado e aprovado o pedido da Sasol Gas relativo aos preços máximos do gás para os exercícios financeiros de 2027 e 2028. Na ocasião, a Nersa decidiu adiar a análise final do pedido da Sasol Gas referente aos preços máximos do gás para os exercícios financeiros de 2028/29 e 2029/30. Para os consumidores finais, a Nersa aprovou um preço máximo de 97,31 rands (cerca de 6,02 dólares), por gigajoule (GJ) para o primeiro trimestre do exercício financeiro de 2026/27.
O preço máximo aprovado está sujeito aos princípios de ajustamento previstos na referida metodologia. Os reajustes serão implementados com um atraso de três meses e rigorosamente monitorizados e verificados com base em dados económicos e de custos de aquisição relevantes, de forma a garantir preços acessíveis, sustentabilidade e eficiência, segundo a Nersa.
De acordo com o site Engineering News, como medida adicional de protecção dos consumidores, caso a aplicação do mecanismo de ajustamento resulte num aumento superior a 10% do preço máximo aprovado num determinado trimestre, a Sasol Gas não poderá aplicar o reajuste sem obter previamente uma autorização escrita da Nersa.
Segundo o regulador, esta medida garante que aumentos significativos do preço máximo do gás permaneçam sujeitos a uma análise regulatória adicional. O preço máximo aprovado não inclui o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
“A decisão surge num momento importante para o mercado de gás sul-africano, tendo em conta a esperada redução dos volumes de gás provenientes de Moçambique, comummente designada por ‘gas cliff’, e a transição para o gás rico em metano como fonte alternativa de abastecimento”, afirmou a Nersa.
A mudança no cenário de fornecimento de gás tem implicações nos custos de aquisição, nos volumes disponíveis e nos preços finais pagos pelos consumidores.
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“A decisão da Nersa procura, por isso, proporcionar segurança regulatória durante esta transição, garantindo simultaneamente que os custos recuperados através dos preços regulados sejam devidamente fundamentados e tratados de acordo com a metodologia aprovada”, explicou Nomfundo Maseti, membro regulador em regime de tempo integral responsável pela área de Regulação de Gás Canalizado da Nersa.
A Nersa acrescentou que continuará o processo regulatório para avaliar a adequação da concorrência no mercado de gás relevante. O resultado desse processo servirá de base para a análise dos preços máximos referentes aos restantes períodos abrangidos pelo pedido da Sasol Gas.
