Empresários e especialistas defenderam esta terça-feira, 1 de Agosto, na 61.ª edição da FACIM, a adopção de um regime de câmbio flutuante e o reforço da produção nacional como medidas para ultrapassar a escassez de divisas que continua a pressionar o sector empresarial nacional.
A posição foi apresentada durante um seminário promovido pela EuroCam, sob o tema “Valor Europeu para Moçambique: Investimento, Produção Local e Exportação em Resposta à Pressão Cambial”.
Na ocasião, o economista Oldemiro Belchior destacou o peso da Europa no financiamento da economia nacional, mas considerou que a concentração do investimento em grandes projectos limita o impacto sobre o tecido empresarial moçambicano.
“Dois em cada três dólares vêm da Europa. A Europa já é o maior financiador e, no ano passado, os grandes projectos do sector da indústria extractiva representaram 83% do investimento directo estrangeiro”, afirmou, citando dados da Balança de Pagamentos que apontam para um crescimento de 60% do investimento europeu em 2025.
Segundo o economista, a dimensão dos investimentos não significa necessariamente uma maior circulação de riqueza na economia nacional, uma vez que os megaprojectos recorrem em larga escala à importação de equipamentos e serviços, enquanto muitas empresas locais ainda não conseguem integrar as suas cadeias de fornecimento.
Por sua vez, José Maria Sanchez Castillo, presidente da Câmara de Comércio Moçambique-Espanha, afirmou existir um “optimismo prudente” em relação ao País, devido ao potencial dos recursos naturais, energia, agricultura e turismo. No entanto, apontou a previsibilidade, a segurança e o acesso às divisas como factores determinantes para as decisões de investimento.
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“O que condiciona o gasto de capital? Primeiro, a previsibilidade. O investidor precisa de conhecer as regras, os prazos, o tratamento fiscal. Precisa, sobretudo, de confiar que as condições essenciais não mudarão depois de o capital estar comprometido. Segundo, a segurança. Terceiro, o acesso às divisas”, afirmou.
Para José Castillo, as dificuldades cambiais podem comprometer até projectos economicamente viáveis. “Um negócio pode ser rentável, mas, se não consegue pagar fornecedores externos, importar equipamentos ou cumprir compromissos financeiros, perde viabilidade”, explicou.
Conteúdo local enfrenta desafio da preparação empresarial
A entrada em vigor da Lei n.º 9/2026, de Conteúdo Local, foi apontada como uma oportunidade para aumentar a participação das empresas nacionais nos grandes projectos.
A legislação estabelece mecanismos de planeamento obrigatório e compras preferenciais, além de criar uma autoridade reguladora para supervisionar a contratação e o fornecimento de bens e serviços às multinacionais.
“Dois em cada três dólares vêm da Europa. A Europa já é o maior financiador e, no ano passado, os grandes projectos do sector da indústria extractiva representam 83% do investimento directo estrangeiro”
Oldemiro Belchior
“Finalmente, depois de mais de uma década de discussão entre o Governo, o sector privado e outros stakeholders envolvidos nesta temática, aprovou-se a lei que promove o conteúdo local”, afirmou Oldemiro Belchior.
O economista advertiu, contudo, que a existência da lei não garante, por si só, que as empresas nacionais estejam preparadas para aproveitar as oportunidades criadas pelos grandes investimentos.
“As micro, pequenas e médias empresas representam o backbone, a espinha dorsal para um crescimento inclusivo, resiliente, competitivo e diversificado, mas é preciso que estejam preparadas para responder às exigências dos grandes projectos”, afirmou.
José Castillo apontou igualmente limitações relacionadas com a dimensão efectiva do mercado moçambicano. “A dimensão demográfica não corresponde automaticamente à dimensão efectiva do mercado”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara de Comércio Moçambique-Espanha, uma parte significativa da população está na economia informal ou em actividades de baixa produtividade e rendimento, levando alguns investidores a adoptar uma entrada gradual no mercado.
“Uma parte muito significativa da população trabalha na economia informal ou em actividades de baixa produtividade e rendimento. Por isso, algumas empresas concluem que a procura ainda não justifica um grande investimento”, explicou.
Como exemplo, citou a empresa espanhola Legnor, que iniciou a actividade na África do Sul antes de se estabelecer em Moçambique.
Câmbio fixo agrava pressão sobre empresas
A política cambial esteve no centro das críticas apresentadas durante o seminário. Segundo Oldemiro Belchior, a manutenção da estabilidade do metical desde 2021, adoptada para conter a inflação e preservar as reservas internacionais, tem sido acompanhada por uma crescente escassez de divisas no mercado.
O economista relacionou a situação com a redução do crédito ao sector privado e com as dificuldades das empresas para importar máquinas, combustíveis e bens intermédios.
“O crédito financeiro ao sector privado tem vindo a diminuir também devido, em parte, à falta de divisas no mercado cambial. Sem a venda de divisas para pagar importações, dificilmente se consegue alavancar o crescimento do crédito”, afirmou.
“As micro, pequenas e médias empresas representam o backbone, a espinha dorsal para um crescimento inclusivo, resiliente, competitivo e diversificado, mas é preciso que estejam preparadas para responder às exigências dos grandes projectos”
Oldemiro Belchior
Entre os factores apontados para a escassez de divisas estão a fraca produção interna, a queda das exportações, sobretudo de carvão, a fuga de capitais durante o período das manifestações, o “downgrade do rating” da dívida soberana, o encerramento da Mozal e a suspensão de programas pela administração de Trump.
Perante este cenário, Belchior defendeu uma alteração do actual regime cambial.
“É necessário que a taxa de câmbio transite de um regime de taxa fixa para um regime flutuante, para que o mercado cambial possa funcionar livremente em função da procura e oferta de moedas”, afirmou.
O economista associou esta expectativa à nova liderança do Banco Central. “Esperamos que, com a nova liderança que tomou posse hoje no Banco Central, se possa assistir a uma política cambial mais flexível do que vimos no passado”, declarou.
Produzir mais para depender menos das divisas
Para os participantes, a reforma cambial deverá ser acompanhada por mudanças na estrutura produtiva do País. Oldemiro Belchior defendeu a renovação da estrutura produtiva através de incentivos a projectos capazes de gerar maior valor acrescentado e efeitos multiplicadores na economia.
O economista defendeu ainda o reforço da fiscalização dos pagamentos e recebimentos no sector do turismo, que considera uma importante fonte de captação de divisas, mas que enfrenta problemas de transparência na entrada e saída de capitais.
Belchior apelou igualmente a uma maior articulação entre as políticas monetária e fiscal, considerando que a prioridade excessiva atribuída ao controlo da inflação acabou por limitar o crescimento económico.
“No passado, fizemos uma política monetária muito concentrada no controlo da inflação, mas foi prejudicial ao crescimento económico. Esta política monetária deve convergir com a política fiscal no sentido de gerar valor económico e mais e melhor financiamento para as nossas empresas, que são elas o motor de transformação e crescimento”, afirmou.
Na perspectiva de José Castillo, uma maior produção nacional poderá reduzir a pressão sobre o mercado cambial, ao diminuir a necessidade de importações e, simultaneamente, criar condições para aumentar as exportações.
“Produzir aquilo que hoje importamos reduz a necessidade de divisas e, por tabela, aumenta a sua entrada no País”, afirmou.
O representante empresarial considerou que o País dispõe de oportunidades de investimento, mas precisa de transformar esse potencial em projectos concretos. “Moçambique tem oportunidades. O desafio é transformá-las em projectos financiáveis e executáveis”, concluiu.
Texto: Nário Sixpene
