A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) decidiu não se opor à operação que permite à Visabeira Moçambique, empresa do grupo português Visabeira, adquirir à empresa pública de telecomunicações Moçambique Telecom (Tmcel) uma participação de 30% na TV Cabo – Comunicações Multimédia.
Com a conclusão da operação, a Visabeira Moçambique passa a deter 80% do capital da TV Cabo, reforçando o controlo sobre a empresa. A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) considera que a transacção não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado nacional de serviços de comunicações electrónicas fixas.
A decisão da ARC não significa que a Visabeira Moçambique esteja a adquirir a Tmcel. A operação envolve apenas os 30% do capital da TV Cabo que estavam na posse da operadora estatal, participação que se junta aos 50% já detidos pela Visabeira Moçambique.
Com a decisão, a ARC dá por concluído o processo Visabeira Moçambique/TV Cabo, classificado pelo regulador como uma operação de “aquisição de controlo exclusivo”. Na página oficial da ARC, o processo n.º 02/2026 consta como “concluído”.
A TV Cabo presta serviços de televisão por subscrição, Internet fixa e voz a clientes residenciais e empresariais em Moçambique. Com 80% do capital, a Visabeira Moçambique passa a controlar uma empresa com actividade no sector das telecomunicações.
Em paralelo, a Visabeira Moçambique pretende aumentar a sua participação na Televisa – Sociedade Técnica de Obras e Projectos, através da aquisição dos 30% actualmente detidos pela Tmcel. A operação permitirá à empresa passar de 50% para 80% do capital da Televisa.
A Televisa é especializada em engenharia de redes de telecomunicações, construção de infra-estruturas, instalação de clientes e manutenção de sistemas de comunicações electrónicas. Ao contrário do processo relativo à TV Cabo, contudo, o processo Visabeira Moçambique/Televisa ainda consta como “em análise” na ARC.
No conjunto, as duas operações traduzem-se numa redução da participação da Tmcel em empresas nas quais a Visabeira Moçambique já era accionista. Para o grupo português, representam a consolidação do controlo sobre dois activos ligados ao sector das telecomunicações em Moçambique.
Fonte: Lusa
