As despesas do Estado com salários e remunerações recuaram 3,9% no primeiro semestre, para 107,2 mil milhões de meticais, num contexto de contenção da massa salarial da função pública, que reúne entre 357 mil e 370 mil funcionários e agentes do Estado.
De acordo com os dados da execução orçamental do primeiro semestre, divulgados pelo Ministério das Finanças, a despesa com pessoal atingiu 109,8 mil milhões de meticais, o equivalente a 51,2% da dotação anual prevista para esta rubrica. Deste total, 107,2 mil milhões de meticais corresponderam a salários e remunerações.
O montante gasto em salários corresponde igualmente a 51,2% do orçamento anual previsto para esta componente e representa uma redução de 3,9% em relação ao primeiro semestre de 2025. A diminuição ocorre depois de o Estado ter encerrado 2025 com uma despesa recorde de 209,1 mil milhões de meticais em salários e remunerações, mais 3% do que em 2024.
Em 2025, a despesa com salários ficou também acima dos 205,6 mil milhões de meticais previstos no Orçamento do Estado. Segundo os dados da execução orçamental, em 2024 tinham sido pagos 202,9 mil milhões de meticais, pelo que a despesa aumentou cerca de 6,2 mil milhões de meticais no ano passado.
A contenção da massa salarial é uma das recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI), que tem defendido também o avanço de reformas estruturais para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas. Nas conclusões da avaliação regular divulgada em Fevereiro, o FMI alertou que os gastos elevados com a folha de pagamentos da função pública, juntamente com o crescente serviço da dívida, estão a reduzir os recursos disponíveis para o desenvolvimento e a protecção social.
O FMI defendeu ainda uma estratégia plurianual de consolidação orçamental baseada, sobretudo, na contenção da massa salarial e no alargamento da base fiscal. A despesa com salários continua a ser a principal componente da despesa corrente do Estado, num universo estimado entre 357 mil e 370 mil funcionários públicos e agentes do Estado.
Outras Notícias Para Ler
Num relatório publicado em Março, o Banco Mundial considerou que o sector público moçambicano não está sobredimensionado quando comparado com outros países da região. A instituição sublinhou que o aumento da despesa com pessoal resultou principalmente da subida das remunerações, e não do crescimento do número de trabalhadores.
De acordo com o Banco Mundial, o peso da massa salarial no Produto Interno Bruto (PIB) passou de menos de 5% em 2000 para cerca de 15% em 2023, tornando-se uma das principais fontes de pressão sobre as contas públicas. No Cenário Fiscal de Médio Prazo 2027-29, o Governo prevê reduzir esse peso de 12% do PIB em 2027 para 11,5% em 2028 e 10,7% em 2029.
Para alcançar essa redução, a estratégia do Governo prevê limitar novas admissões, reforçar as auditorias e as provas de vida, acelerar os processos de aposentação e rever subsídios e diuturnidades. Entre as medidas previstas está também a redução em 50% da percentagem das diuturnidades civil e especial. O tema continua, contudo, sensível devido à implementação da Tabela Salarial Única (TSU), aprovada em 2022, que provocou contestação em sectores como a saúde, a educação e as forças de segurança.
No conjunto, a despesa pública executada no primeiro semestre atingiu 157,5 mil milhões de meticais, correspondentes a 43,4% do orçamento anual. Em termos reais, este valor representa uma redução de 10,3% face ao mesmo período de 2025, reforçando o sinal de contenção da despesa pública observado na primeira metade do ano.
Fonte: Lusa
