A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) defendeu que a retoma do projecto Rovuma LNG, em Cabo Delgado, deve traduzir-se em benefícios concretos para as comunidades locais, através da criação de emprego, desenvolvimento de competências e maior participação das empresas moçambicanas na cadeia de fornecimento.
A posição foi apresentada esta quarta-feira (26), em Maputo, durante um encontro dedicado aos negócios e direitos humanos e às implicações da retoma dos grandes projectos de gás natural na bacia do Rovuma, com particular enfoque no Rovuma LNG, liderado pela norte-americana ExxonMobil, segundo a Lusa.
O presidente da CNDH, Albachir Macassar, considerou que o reinício do empreendimento deve incorporar as lições do período anterior à suspensão do projecto, ocorrida em 2021 na sequência dos ataques armados em Cabo Delgado. “A retoma do Rovuma LNG não deve significar um regresso ao ponto em que o projecto parou, deve ser uma oportunidade para recomeçar com aprendizagem”, afirmou.
Segundo Macassar, o investimento tem potencial para gerar receitas, emprego, competências e oportunidades para empresas nacionais, mas os resultados devem ser avaliados também pelo impacto efectivo sobre as populações. “Não basta medir toneladas de gás, investimento mobilizado ou postos de trabalho anunciados, é preciso saber quantos jovens de Cabo Delgado conseguem efectivamente aceder ao emprego, quantas empresas nacionais entram de forma sustentável na cadeia de fornecimentos”, acrescentou.
O director executivo do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Hermenegildo Mulhovo, alertou, por sua vez, para o desfasamento entre as oportunidades criadas pelos grandes projectos e a capacidade das empresas e dos trabalhadores moçambicanos para responder às exigências dos investidores. “As empresas oferecem oportunidades em termos de emprego e de negócios, mas a capacidade de ter esse acesso, justamente pelos padrões elevados que essas empresas exigem, a capacidade nacional também é muito deficitária”, afirmou.
O responsável defendeu, por isso, o reforço das competências nacionais e um melhor acesso à informação sobre as oportunidades de emprego e negócio criadas pelos grandes investimentos.
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No mesmo encontro, o Provedor de Justiça, Isaque Chande, defendeu uma responsabilidade partilhada entre o Estado, empresas, comunidades e organizações da sociedade civil na implementação do projecto, tendo em conta os desafios de segurança e os riscos de violações dos direitos humanos em Cabo Delgado. “A implementação do projecto LNG na Bacia do Rovuma deve contribuir de modo significativo para a restauração das condições de segurança pública”, afirmou Chande.
Entre as recomendações apresentadas estiveram ainda a criação de mecanismos acessíveis de diálogo, reclamação e alerta precoce nas comunidades, bem como a monitorização dos impactos sociais e do respeito pelos direitos humanos. A CNDH defendeu igualmente que a protecção das instalações e dos trabalhadores dos projectos de gás deve ser acompanhada pela protecção das populações, pelo respeito pela legalidade e por mecanismos de responsabilização.
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) estimou, em 14 de Agosto, que o conteúdo local associado ao Rovuma LNG poderá gerar rendimento para cerca de dois milhões de moçambicanos e oportunidades de negócio para 10 mil empresas. O projecto está avaliado em cerca de 17,2 mil milhões de euros e prevê a construção de 12 módulos de liquefacção, com uma capacidade combinada de produção de 18,6 milhões de toneladas de gás natural liquefeito por ano.
A Decisão Final de Investimento (FID) é esperada ainda este ano, enquanto o início da produção está projectado para 2031. A ExxonMobil levantou, em Novembro, a declaração de força maior que mantinha o empreendimento suspenso desde os ataques armados registados em Cabo Delgado em 2021.
