O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) arquivou o processo que investigava alegadas irregularidades na aquisição de três aeronaves pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), por concluir que não foram encontrados elementos suficientes para sustentar a prática de crimes, informou esta terça-feira, 18 de Agosto, a agência Lusa.
Segundo o órgão, a informação consta de um ofício de 10 de Agosto enviado ao ministro dos Transportes e Logística, no qual o GCCC indica ter investigado alegados indícios de corrupção relacionados com a aquisição de uma aeronave Bombardier Q400, por cerca de seis milhões de dólares, e de duas Embraer 190, adquiridas pela comissão de gestão no âmbito da reestruturação da companhia.
A investigação foi aberta na sequência de denúncias públicas sobre a aquisição das aeronaves. Durante o processo, uma auditoria interna realizada na LAM identificou “ausência ou insuficiência de actas, deliberações e resoluções formais relativas a determinados processos de aquisição”, segundo o GCCC.
Foram igualmente identificadas a inexistência de estudos estruturados de viabilidade económica, técnica e financeira para a aquisição das aeronaves, deficiências na instrução dos processos e alegada preterição de procedimentos concorrenciais. O órgão apontou ainda o recurso a intermediários, insuficiências nas inspecções pré-compra e irregularidades técnicas e operacionais relacionadas com a frota Bombardier Q400.
Apesar das irregularidades identificadas, o GCCC concluiu que “não foram colhidos elementos bastantes que demonstrem os pressupostos legalmente exigidos para a imputação de responsabilidade criminal”. Por essa razão, determinou o arquivamento do processo.
“Existiam elementos que justificavam a abertura de um procedimento criminal para investigação, mas tratava-se de falhas relacionadas com ausência de documentação ou com processos administrativos mal instruídos, sem que daí resultassem indícios de responsabilidade criminal”
Romualdo Johnam
Em conferência de imprensa, o porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, reiterou que a investigação não encontrou indícios de crime. “Existiam elementos que justificavam a abertura de um procedimento criminal para investigação, mas tratava-se de falhas relacionadas com ausência de documentação ou com processos administrativos mal instruídos, sem que daí resultassem indícios de responsabilidade criminal”, explicou.
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O GCCC recomendou, contudo, o reforço dos mecanismos de controlo interno, da governação corporativa e da fiscalização das decisões de gestão na LAM. A companhia anunciou a aquisição da Bombardier Q400 em Agosto do ano passado e, em Dezembro, comunicou a compra de duas Embraer 190, que passaram a operar sob a marca Air Mozambique. Com estas aeronaves, a frota operacional chegou a 10 unidades, estando prevista a expansão para 12 até Dezembro.
O reforço da frota integra o plano de reestruturação e recuperação da LAM, que prevê igualmente a introdução da marca Air Mozambique, com o objectivo de melhorar a eficiência operacional, a sustentabilidade financeira e a qualidade dos serviços. No âmbito da reestruturação, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) adquiriu 25,2% da transportadora em 2025, enquanto a Emose e os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) passaram a deter, cada um, 15,4%.
