O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) está a preparar novos instrumentos legais para reforçar a protecção das obras e dos criadores no ambiente digital, face aos desafios colocados pela crescente utilização da inteligência artificial (IA).
A informação foi avançada pelo presidente do Conselho de Administração (PCA) do INTIC, Lourino Alberto Chemane, durante uma mesa-redonda realizada em Maputo, no âmbito do Diálogo Político Nacional e Inclusivo.
Chemane revelou que o País ainda não dispõe de uma legislação específica sobre inteligência artificial e explicou que estão a ser analisadas medidas para responder a questões relacionadas com direitos autorais, utilização de conteúdos e responsabilidade dos operadores tecnológicos. “Estamos a pensar para o próximo ano a proposta da Lei de Defesa dos Direitos Autorais Online”, afirmou, acrescentando que Moçambique precisa igualmente de um quadro legal específico para a inteligência artificial.
O PCA do INTIC destacou entre os principais desafios a definição da autoria de obras criadas com recurso à IA e a utilização de conteúdos de artistas para treinar algoritmos. “Quem é o autor quando a inteligência artificial participa na criação da obra?”, questionou Chemane, defendendo igualmente regras claras sobre a responsabilidade das empresas quando obras protegidas são utilizadas no treino de modelos de IA.
Segundo o responsável, o País pretende também estabelecer mecanismos de autorização, remuneração e protecção dos conteúdos nacionais utilizados em plataformas digitais e sistemas de inteligência artificial.
Chemane defendeu ainda que os próprios artistas e outros agentes culturais devem participar na definição das regras que vão orientar a utilização da inteligência artificial em Moçambique, de modo a garantir a protecção dos direitos dos criadores e da identidade cultural do País.
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O processo insere-se na preparação da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, que está a ser desenvolvida com apoio da UNESCO e deverá orientar a adopção e governação responsável desta tecnologia em Moçambique.
Texto: Felisberto Ruco
