O Governo prevê reduzir o peso da massa salarial do Estado de 12% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2027, para 10,7% em 2029, ao mesmo tempo que projecta um crescimento económico de 9,5% no final do período. As projecções constam do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2027-29.
O documento, recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros, define as principais metas macroeconómicas e fiscais para os próximos três anos. Entre os seus objectivos estão a manutenção da estabilidade macroeconómica, a sustentabilidade da dívida pública e a criação gradual de espaço fiscal para financiar as prioridades de desenvolvimento.
De acordo com as projecções oficiais, a economia deverá crescer 1,6% em 2027, 3,7% em 2028 e 9,5% em 2029. Excluindo o sector do gás, o crescimento será mais moderado, com taxas de 1,4%, 2,8% e 3,7%, respectivamente. No mesmo período, a inflação deverá desacelerar de 8,7% em 2026 para 7% em 2027, 6,5% em 2028 e 5,5% em 2029.
Ao mesmo tempo, o Executivo prevê reduzir gradualmente o peso da dívida pública, de 72,1% do PIB em 2026 para 70,5% em 2027, 68,8% em 2028 e 67,1% em 2029. A redução da despesa com pessoal é apresentada como uma das principais medidas para aliviar a pressão sobre as contas públicas.
Para conter o crescimento da massa salarial, o CFMP prevê limitar novas admissões, reforçar as auditorias e as provas de vida, acelerar os processos de aposentação e rever subsídios e diuturnidades. Entre as medidas está a “redução em 50% da percentagem de diuturnidade civil e especial”, bem como a continuidade do processo de aceleração das aposentações.
Em termos nominais, as despesas de funcionamento do Estado, que incluem os salários, deverão passar de 360,5 mil milhões de meticais (4,9 mil milhões de euros), em 2027, para 347,4 mil milhões de meticais (4,8 mil milhões de euros), em 2028. Em 2029, a despesa deverá aumentar ligeiramente, para 350,9 mil milhões de meticais (4,8 mil milhões de euros).
Outras Notícias Para Ler
A contenção da despesa, aliada ao reforço das receitas, deverá contribuir para a redução do défice orçamental, de 4,3% do PIB em 2027 para 2,4% em 2028 e 1,8% em 2029. A despesa pública total deverá manter-se relativamente estável, passando de 25,6% do PIB em 2027 para 25,5% em 2029. Segundo o CFMP, a política fiscal seguirá uma “trajectória de consolidação gradual”, assente no aumento das receitas internas, na contenção da despesa corrente e na melhoria da eficiência da despesa pública.
A estratégia é adoptada num contexto de forte pressão sobre as contas públicas. Em 2025, a dívida pública correspondia a 74,7% do PIB, enquanto a massa salarial, o serviço da dívida e outras despesas obrigatórias são apontados pelo CFMP como algumas das principais fontes dessa pressão. Ao reduzir a dívida para 67,1% do PIB até 2029, o Governo pretende criar maior margem para financiar as prioridades de desenvolvimento sem aumentar os riscos fiscais.
A preocupação com o peso da massa salarial também foi destacada pelo Banco Mundial num relatório publicado em Março. A instituição considera que o sector público moçambicano “não está superdimensionado”, apesar de empregar cerca de 357 mil trabalhadores, mas alerta para o “forte aumento” da folha de pagamentos após a reforma salarial de 2022.
Segundo a Actualização Económica de Moçambique, intitulada “Da fragilidade à estabilidade – Porque as reformas fiscais não podem esperar”, o aumento da folha salarial resultou sobretudo da subida dos salários e não do crescimento do número de funcionários públicos.
O Banco Mundial estima ainda que o peso da folha salarial da função pública tenha aumentado de menos de 5% do PIB, em 2000, para 15% em 2023. Os dados evidenciam a dimensão do desafio que o Governo pretende enfrentar através das medidas previstas no CFMP 2027-29.
Fonte: Lusa
