A superlotação dos estabelecimentos penitenciários continua a ser um dos principais desafios do sistema de justiça em Moçambique. O aumento da população prisional, aliado à insuficiência de infra-estruturas, ao elevado número de prisões preventivas e às limitações na capacidade de resposta das instituições da administração da justiça, tem levantado preocupações sobre as condições de vida dos reclusos e o cumprimento dos direitos humanos.
O problema resulta de vários factores, incluindo a falta de investimento na prevenção criminal, na educação e na reinserção social, bem como a necessidade de reforçar a aplicação de medidas alternativas à pena de prisão efectiva.
Em entrevista ao Diário Económico, André Mulungo, coordenador da Divisão de Paz, Democracia e Direitos Humanos do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), defende que a solução para a crise prisional não passa apenas pela construção de mais estabelecimentos penitenciários, mas por uma abordagem integrada que combine a prevenção do crime, a melhoria do funcionamento do sistema de justiça e a garantia da dignidade humana dos reclusos.
Como é que o CDD olha para a questão da superlotação dos estabelecimentos penitenciários e quais são os principais direitos humanos afectados?
A superlotação dos estabelecimentos penitenciários é um problema resultante de vários factores, entre os quais a insuficiência de infra-estruturas. Muitas das cadeias existentes foram construídas há vários anos e encontram-se actualmente acima da sua capacidade de acolhimento.
A primeira preocupação está relacionada com a dignidade da pessoa humana. O facto de alguém estar privado de liberdade por ter cometido um crime não significa que deva perder os seus direitos fundamentais. O recluso deve cumprir a sua pena em condições adequadas e compatíveis com a dignidade humana.
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Quando as pessoas são obrigadas a dormir em condições inadequadas, a partilhar espaços reduzidos e a viver em ambientes sem condições sanitárias suficientes, verifica-se uma violação dos direitos à dignidade e à saúde.
Que outros problemas resultam da superlotação prisional?
Um dos principais problemas é a dificuldade em separar diferentes categorias de reclusos. Existem situações em que menores, adultos, reclusos primários e pessoas acusadas de crimes graves acabam por permanecer nos mesmos espaços.
Esta realidade prejudica o processo de ressocialização, que deve ser um dos principais objectivos do sistema penitenciário. Em vez de contribuir para a recuperação e reintegração da pessoa na sociedade, o sistema corre o risco de fazer com que alguns indivíduos saiam da cadeia numa situação pior do que aquela em que entraram.
Esta preocupação é ainda maior no caso dos menores, uma vez que o Estado deve garantir condições para que tenham oportunidades de reintegração social.
O Governo tem referido que a superlotação representa custos elevados para o Estado. Como avalia esta questão?
Os custos são inevitáveis porque as pessoas privadas de liberdade necessitam de alimentação, assistência médica e outros serviços básicos. No entanto, é fundamental analisar a origem do problema.
Se o Estado não investir na prevenção do crime, na educação e no fortalecimento das instituições de justiça, continuará a aumentar as despesas com o sistema prisional.
A questão não deve ser apenas quanto custa manter as pessoas nas cadeias, mas também compreender por que razão existe um número elevado de reclusos e que medidas podem ser adoptadas para reduzir essa realidade.
Que factores contribuem para o aumento da população prisional?
Existem vários factores que explicam o aumento da população prisional. Um deles é a falta de investimento na prevenção criminal. A educação desempenha um papel fundamental, porque uma sociedade com maior acesso ao conhecimento, à formação e a oportunidades tende a reduzir alguns fenómenos associados à criminalidade.
Outro factor está relacionado com a capacidade de resposta das instituições da justiça. Há situações em que pessoas podem permanecer privadas de liberdade devido a falhas na investigação criminal, na instrução dos processos ou à demora na tramitação judicial.
Também é importante destacar o uso excessivo da prisão preventiva. Em alguns casos, a pessoa poderia aguardar o julgamento em liberdade, mediante outras medidas de controlo, mas acaba por ser encaminhada para um estabelecimento penitenciário.
Qual é a importância das penas alternativas à prisão?
As penas alternativas são instrumentos fundamentais para reduzir a pressão sobre o sistema penitenciário. Nem todos os crimes exigem necessariamente uma pena de prisão efectiva. Em determinadas situações, medidas alternativas podem garantir que o infractor seja responsabilizado sem aumentar o número de pessoas nas cadeias.
A discussão sobre a utilização de pulseiras electrónicas, por exemplo, é importante, mas é necessário garantir que estes mecanismos sejam aplicados de forma justa e transparente. Não devem servir apenas para beneficiar pessoas com influência ou pertencentes às elites, mas estar disponíveis para todos os cidadãos que preencham os requisitos previstos na lei.
O que deve ser feito para resolver o problema da superlotação prisional?
Não existe uma solução única para resolver a superlotação prisional. É necessário investir na construção e melhoria das infra-estruturas, mas também reforçar as medidas de prevenção criminal.
O Estado deve apostar seriamente na educação, uma vez que muitas situações de criminalidade estão associadas à falta de oportunidades, à exclusão social e à ausência de perspectivas para muitos jovens.
É igualmente importante melhorar a capacidade das instituições da justiça, garantindo maior qualidade na investigação criminal, maior eficiência dos tribunais e um uso mais adequado das medidas alternativas à prisão.
Qual deve ser o papel da Procuradoria-Geral da República (PGR) neste processo?
A PGR tem um papel fundamental na prevenção e sensibilização das comunidades. A actuação das instituições da justiça não deve limitar-se apenas ao momento em que o crime acontece; é necessário desenvolver acções que contribuam para evitar que esses crimes sejam cometidos.
Ao mesmo tempo, quando há a prática de um crime e existe uma decisão judicial transitada em julgado, a aplicação correcta da pena é importante para garantir a responsabilização e transmitir à sociedade uma mensagem de cumprimento da lei.
A prevenção passa pela educação, pela sensibilização das comunidades e pelo funcionamento eficiente das instituições da justiça.
Que benefícios Moçambique pode alcançar se implementar estas medidas?
O principal benefício será a construção de uma sociedade mais equilibrada e segura. Com maiores investimentos na educação e na prevenção criminal, haverá menos pessoas a entrar no sistema prisional.
Por outro lado, com infra-estruturas adequadas, será possível garantir melhores condições aos reclusos e reduzir problemas relacionados com a saúde e a dignidade humana.
O objectivo não deve ser apenas resolver a superlotação das cadeias, mas criar condições para uma sociedade com menor propensão para o cometimento de crimes e com maior capacidade de reintegrar aqueles que já cumpriram as suas penas.
Texto: Florença Nhabinde
