O Fundo de Fomento de Habitação (FFH) alertou para a ocupação de áreas reservadas à implementação do projecto Terra Infra-Estruturada, em Cabo Delgado, situação que poderá comprometer a execução da iniciativa e aumentar os custos associados ao desenvolvimento habitacional.
De acordo com o jornal O País, degundo o presidente do Conselho de Administração do FFH, Amorim Pery, parte dos espaços disponibilizados pelos governos locais e pelo Governo central está a ser ocupada de forma ilegal pela população, sobretudo devido à demora na implementação de alguns projectos previstos para essas áreas. “Tivemos muitas reservas de espaço, conseguido pelos governos locais, pelo Governo central, mas com alguma demora de implementação de alguns projectos, sobretudo de parcerias”, explicou Amorim Pery.
O responsável esclareceu que o Fundo desenvolve projectos através de recursos provenientes do Orçamento do Estado, dentro dos limites das dotações disponíveis, mas também recorre a parcerias com investidores privados. De acordo com Amorim Pery, nestas parcerias cabe ao FFH garantir a disponibilidade dos terrenos, enquanto alguns parceiros têm registado atrasos na implementação dos investimentos, criando condições para a ocupação dos espaços pelas comunidades. “Os parceiros, alguns têm muita morosidade, muita demora e isso [faz com que] a população de alguns locais tenha ocupado esse espaço de forma ilegal”, afirmou.
Além da ocupação irregular dos terrenos, o Fundo manifesta preocupação com a construção desordenada, que, segundo o PCA, dificulta a criação de infra-estruturas urbanas e a instalação de serviços públicos. “A ocupação desordenada que a população tem vindo a fazer não dá espaço para arruamento, não dá espaço para serviços públicos, não dá espaço para o Estado estar presente na vida dele”, explicou.
Para evitar novas ocupações e garantir a continuidade do projecto Terra Infra-Estruturada, o FFH defende um maior envolvimento dos governos provinciais na preservação das áreas previamente reservadas.
Amorim Pery considera que as limitações financeiras do Estado tornam indispensável a participação do sector privado na resposta às necessidades de habitação, sendo, por isso, necessário assegurar previamente os terrenos destinados aos investimentos. “O Estado, com a limitação de recursos, não vai conseguir resolver todos os problemas da habitação. É importante que a província, que é beneficiária desses projectos, se organize e garanta esse espaço para quando o investidor chegar não haver esses problemas burocráticos de lidar com a população”, afirmou.
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O responsável advertiu ainda que processos posteriores de compensação ou indemnização das populações podem elevar substancialmente os custos dos projectos, com impacto directo sobre o preço final das habitações.
Segundo explicou, se esses encargos forem transferidos para os investidores, “eles vão imputar tudo isso no custo do investimento e os preços vão disparar”. O Fundo de Fomento de Habitação não revelou a dimensão total das áreas alegadamente ocupadas de forma ilegal. No âmbito do projecto Terra Infra-Estruturada, lançado no final de 2024 e previsto para decorrer durante cinco anos, já foram entregues 12 mil dos 49 mil talhões previstos.
