O Serviço Nacional Penitenciário (Sernap) e o Conselho Municipal de Maputo assinaram, esta terça-feira (11), um protocolo que permite a execução de penas alternativas à prisão através da prestação de trabalho socialmente útil nos serviços municipais.
O acordo prevê a criação de vagas nos diferentes serviços e departamentos sob administração do Conselho Municipal de Maputo, onde os cidadãos condenados a esta modalidade de pena poderão cumprir as respectivas sanções.
A medida constitui um passo na implementação de mecanismos alternativos à prisão e reforça a aposta na responsabilização e reinserção social dos condenados, permitindo que contribuam para actividades de interesse público.
Durante a cerimónia de assinatura, o director-geral do Sernap, David Arsénio, considerou o protocolo um ganho para o sistema de administração da justiça penal. Destacou, igualmente, a importância da cooperação entre as instituições para a execução das penas alternativas.
Segundo David Arsénio, a prestação de trabalho socialmente útil poderá reforçar valores como a responsabilização e a disciplina, ao mesmo tempo que cria condições para a reinserção social dos condenados. O director-geral do Sernap sublinhou ainda a necessidade de encontrar respostas penais que, para além da punição, contribuam para a recuperação e integração dos cidadãos condenados na sociedade.
Por seu turno, o presidente do Conselho Municipal de Maputo, Rasaque Manhique, defendeu que a implementação do protocolo poderá contribuir para a educação e ressocialização dos condenados. “Ao acolher a prestação de trabalho socialmente útil nos nossos serviços, o município estará a contribuir para que a pena tenha, também, uma dimensão educativa, social e restaurativa”, acrescentou.
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Com o novo instrumento, o município de Maputo passa a desempenhar um papel directo na execução de penas alternativas à prisão, criando oportunidades para a prestação de serviços de utilidade pública e conciliando responsabilização, disciplina e reinserção social.
O Sernap prevê introduzir ainda este ano o uso da pulseira electrónica no País, como parte das medidas destinadas a reduzir a superlotação nas cadeias. A implementação da medida depende apenas da conclusão do quadro legal necessário para colocar o sistema em funcionamento.
Fonte: Agência de Informação de Moçambique (AIM)
