Durante mais de uma década, o Gás Natural Liquefeito (GNL) da bacia do Rovuma tem sido apresentado como promessa de transformação estrutural da economia moçambicana. Governos, investidores internacionais e instituições multilaterais têm sustentado a narrativa de que as vastas reservas ao largo de Cabo Delgado impulsionarão o crescimento económico, reforçando a estabilidade fiscal e o saldo comercial. Contudo, após anos de paragem por “força maior” e com a recente retoma, torna-se relevante questionar: o impacto económico do gás corresponderá às expectativas? Esta interrogação mostra-se crucial, principalmente num contexto de défices persistentes, crescimento modesto, pressão sobre as reservas internacionais e aumento da dívida pública interna.
O problema central não reside na quantidade de gás, mas sim no momento da sua entrada efectiva no mercado global. Projecções recentes indicam que, a partir de 2027, o mercado internacional de GNL poderá entrar numa fase de excesso de oferta, devido à expansão da capacidade exportadora dos EUA e do Qatar. Estima-se que, até 2030, a oferta global atinja níveis superiores à procura, criando uma pressão descendente sobre os preços. Neste cenário, Moçambique, com o grosso da produção dos megaprojectos previsto para 2028 e anos seguintes, poderá entrar no mercado num momento em que os preços internacionais estarão em queda, condicionando parte significativa dos benefícios esperados.
A combinação do arranque tardio dos projectos e o contexto de oversupply global coloca desafios comerciais importantes. Por um lado, a janela de oportunidade estreita-se, uma vez que o País entrará num mercado saturado. Por outro, verificar-se-á pressão sobre as receitas, embora os consórcios da TotalEnergies e da ExxonMobil beneficiem de contratos de longo prazo indexados ao Brent, o que as protege contra volatilidade imediata. Todavia, uma queda nos preços spot do gás continua a ser uma ameaça, pois resulta em margens reduzidas e numa menor arrecadação fiscal, mesmo com o País a beneficiar de reservas de elevada qualidade e custos de extracção relativamente competitivos.
Limitações impostas pela estrutura dos projectos
A problemática torna-se mais evidente quando se analisam as características da estrutura fiscal dos projectos. Estudos indicam que as receitas fiscais anuais poderão situar-se em níveis modestos durante a fase inicial, devido aos mecanismos de recuperação de custos previstos nos contratos. Na prática, isto significa que o Estado moçambicano poderá demorar vários anos até beneficiar plenamente das receitas.
“O maior risco não é o gás falhar enquanto recurso, mas sim o facto de o País depositar expectativas numa solução que poderá chegar tarde, gerar receitas inferiores ao previsto e encontrar um Estado financeiramente fragilizado”
Consequentemente, a expectativa de uma entrada rápida e volumosa de recursos financeiros fica condicionada. Mais preocupante ainda é o risco de tais receitas serem absorvidas por compromissos financeiros acumulados. Num cenário de deterioração fiscal, como alertado por instituições internacionais, existe a possibilidade de as receitas futuras do gás servirem essencialmente para pagar dívidas passadas, em vez de serem canalizadas para investimentos estratégicos em sectores como a educação, a saúde, as infra-estruturas ou a industrialização.
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Este contexto remete para um paradoxo frequentemente observado em economias ricas em recursos naturais: a coexistência de abundância de recursos com níveis persistentes de pobreza. A experiência internacional demonstra que a mera existência de riqueza geológica não garante desenvolvimento económico. A conversão dessa riqueza em benefícios tangíveis depende de factores institucionais, da capacidade de gestão pública, da diversificação económica e da qualidade das políticas adoptadas.
A vertente doméstica como fomento ao crescimento
Vendo por outra vertente, o maior potencial económico do gás parece residir no uso doméstico e não apenas na exportação. Moçambique enfrenta desafios estruturais ao nível da disponibilidade de divisas, da importação de combustíveis líquidos e da estabilidade cambial.
Neste contexto, a promoção do uso doméstico do gás natural poderia gerar benefícios imediatos e sustentáveis. A substituição gradual de combustíveis tradicionais por gás nos transportes e na indústria permitirá reduzir a factura de importação, preservar reservas internacionais e mitigar a exposição a choques externos. Contudo, a materialização desta estratégia exige investimentos significativos em infra-estruturas, designadamente redes de distribuição, armazenamento e transporte. A sua ausência poderá limitar os benefícios internos do gás.
Em última análise, a verdadeira questão não reside na dimensão das reservas, mas na capacidade de o País transformar essa riqueza potencial em desenvolvimento efectivo. O maior risco não é o gás falhar enquanto recurso, mas sim o facto de Moçambique depositar expectativas numa solução que poderá chegar tarde, gerar receitas inferiores ao previsto e encontrar um Estado financeiramente fragilizado. Transformar esta realidade exigirá pragmatismo, disciplina fiscal e uma estratégia que privilegie a sustentabilidade económica a longo prazo em detrimento de expectativas imediatas.
