O Município de Quelimane, na província da Zambézia, afirma não ter recebido qualquer parcela dos cerca de 250 milhões de meticais anunciados em 2023 pelo então Presidente da República, Filipe Nyusi, para apoiar a reconstrução de infra-estruturas afectadas pelo ciclone Freddy.
A denúncia foi feita pelo presidente do Conselho Municipal de Quelimane, Manuel de Araújo, durante a reinauguração do mercado de Sangariveira, uma das infra-estruturas danificadas pelo fenómeno climático, segundo informou o jornal O País.
Segundo o autarca, apesar de terem sido anunciados fundos para apoiar a recuperação de infra-estruturas públicas na Zambézia, nenhum valor terá sido canalizado directamente para o Município de Quelimane.
Manuel de Araújo explicou que várias infra-estruturas municipais foram afectadas pelo ciclone, incluindo mercados, escolas e o próprio edifício do Conselho Municipal, mas continuam sem beneficiar dos recursos anunciados para a reconstrução.
“Todos os nossos mercados ficaram afectados pelo ciclone Freddy, incluindo o edifício municipal, que ficou destruído. Foi anunciado um valor de milhões de meticais pelo antigo Presidente da República e nós não fomos incluídos”, afirmou.
O edil acrescentou que algumas infra-estruturas, entre as quais a Escola 25 de Setembro e a Escola Industrial, continuam com danos provocados pelo ciclone. Segundo o Município, os cerca de 250 milhões de meticais terão sido canalizados para o Governo provincial da Zambézia, permitindo a execução de algumas obras, sobretudo em escolas, mas sem qualquer transferência directa para a autarquia.
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Manuel de Araújo considera que a situação levanta dúvidas sobre os critérios utilizados na distribuição dos recursos destinados à reconstrução e defende que o Município deve beneficiar dos fundos no quadro do processo de descentralização.
O presidente do Conselho Municipal voltou igualmente a reclamar a falta de transferência do Fundo de Investimento Autárquico e do Fundo de Compensação Autárquica, mecanismos que, segundo afirmou, devem ser regularmente canalizados para os municípios.
“Os dois fundos, por lei, devem ser canalizados aos municípios e, desde Fevereiro do ano passado, não chegaram ao nosso município. Tivemos de parar muitas obras por falta de orçamento”, declarou.
A falta de recursos financeiros tem condicionado, segundo a autarquia, a execução de projectos de reconstrução e reabilitação de infra-estruturas afectadas por eventos climáticos extremos. Apesar das limitações, o Município reinaugurou o mercado de Sangariveira, que conta com mais de 40 bancas e foi reabilitado para permitir o regresso dos vendedores às suas actividades em melhores condições.
Após a entrega da infra-estrutura, Manuel de Araújo deslocou-se ao Mercado Central de Quelimane para acompanhar as obras de reconstrução em curso. De acordo com a autarquia, os trabalhos deverão estar concluídos até 21 de Agosto, data em que a cidade de Quelimane assinala mais um aniversário.
A reconstrução de infra-estruturas destruídas ou danificadas pelo ciclone Freddy continua a constituir um dos principais desafios do Município de Quelimane, que reclama maior apoio financeiro do Governo central para acelerar as obras.
