O Executivo aprovou um novo regulamento para reforçar a competitividade da cadeia de valor do caju e aumentar a capacidade de Moçambique competir no mercado internacional. A medida foi aprovada esta terça-feira, 4 de Agosto, durante a 23.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, através de um decreto que regulamenta a Lei do Caju, aprovada em 2023, revoga a legislação de 2018 e estabelece novas regras para toda a actividade do sector.
De acordo com o comunicado divulgado após a reunião, o regulamento estabelece “regras específicas” para o fomento, produção, secagem, embalagem, armazenamento, comercialização, transporte, processamento, exportação e importação de caju. O diploma visa harmonizar e actualizar o enquadramento legal de toda a cadeia de valor, desde a produção até à comercialização e exportação.
Com esta revisão, o Executivo pretende assegurar que todas as etapas da actividade sejam reguladas por um quadro legal actualizado e ajustado aos desafios actuais do sector. O objectivo é tornar a cadeia de valor do caju mais competitiva e mais bem preparada para responder às exigências de um mercado internacional cada vez mais exigente.
Segundo o Governo, o Regulamento da Lei do Caju constitui “um instrumento normativo consentâneo ao desenvolvimento, crescimento, transformação e competitividade” da cadeia de valor. O Executivo defendeu que a revisão do quadro regulamentar é necessária para responder aos desafios actuais do sector e reforçar a competitividade nacional no mercado internacional.
“A proposta de regulamento mostra-se pertinente e crucial para o reforço da competitividade da cadeia de valor do caju em toda a sua amplitude e do País no mercado global do caju”, referiu o Executivo, acrescentando que o novo normativo deverá contribuir para “o reforço da segurança que atrai investimentos para a cadeia de valor do caju” e para a sustentabilidade dos diferentes segmentos e intervenientes da actividade.
Dados provisórios do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas indicam que o encaixe com a venda externa de caju atingiu 121,6 milhões de dólares, o que representa um crescimento expressivo face aos 44,1 milhões de dólares registados em 2024, traduzindo-se praticamente numa triplicação das receitas no espaço de um ano. O desempenho foi impulsionado, sobretudo pelo aumento do volume exportado, que passou de 48 403 toneladas para 93 247 toneladas, com o Vietname e a Índia a manterem-se como os principais destinos.
Fonte: Lusa
