A Assembleia Nacional de Angola aprovou, com 95 votos a favor, 61 contra e duas abstenções, a resolução sobre o relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) do primeiro trimestre de 2026. Durante a apreciação do documento, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, reconheceu que o país continua a enfrentar desafios ao nível das infra-estruturas, da qualidade dos serviços públicos e da diversificação da economia, mas sublinhou que foram registados progressos no período em análise.
“Reconhecemos que ainda há muito por fazer, tanto do ponto de vista das infra-estruturas como da qualidade do serviço público e da diversificação da economia. Ainda há muito trabalho a realizar em Angola, mas também não podemos ignorar o que já foi feito”, afirmou.
Segundo a ministra das Finanças, a execução orçamental permitiu igualmente assegurar o pagamento de empreitadas, bens e serviços, contribuindo para a criação de emprego e para a continuidade de projectos de infra-estruturas.
No domínio das receitas, a componente não petrolífera registou, no primeiro trimestre de 2026, um crescimento de cerca de 60% face ao período homólogo de 2025. Em contrapartida, as receitas provenientes do sector petrolífero diminuíram aproximadamente 1%, influenciadas, entre outros factores, pelo desempenho da produção de petróleo no período.
A ministra destacou ainda os progressos registados na regularização dos compromissos do Estado, salientando que foram pagas todas as Ordens de Saque referentes a 2025. As ordens de saque do primeiro trimestre de 2026 foram regularizadas ao longo do segundo trimestre, não existindo actualmente pagamentos pendentes relativos aos primeiros três meses do ano.
“Vamos continuar a fazer o nosso melhor para honrar os nossos compromissos, de modo a reduzir o intervalo entre a expectativa de quem interage com o Estado e o recebimento dos valores devidos”, sublinhou.
Relativamente à dívida pública, a responsável reiterou o compromisso do Executivo com uma gestão responsável do endividamento, orientada para a obtenção de melhores condições de financiamento, nomeadamente taxas mais favoráveis e maturidades mais longas, sempre que possível, bem como para a substituição de dívida mais onerosa.
“No domínio das receitas, a componente não petrolífera registou, no primeiro trimestre de 2026, um crescimento de cerca de 60% face ao período homólogo de 2025. Em contrapartida, as entradas provenientes do sector petrolífero diminuíram aproximadamente 1%.”
A titular da pasta das Finanças reafirmou igualmente o compromisso com o alargamento da base tributária, a melhoria da arrecadação de receitas e o reforço da qualidade dos serviços públicos.
A ministra explicou que o balanço da execução orçamental não deve ser analisado apenas à luz dos indicadores financeiros, destacando o anexo de impacto económico e social que acompanha o relatório, onde são apresentados os resultados concretos da despesa pública, incluindo a disponibilização de camas hospitalares, o pagamento de salários e a aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino, das unidades hospitalares e de outras estruturas do Estado.
Sobre as recomendações resultantes da apreciação do relatório, Vera Daves de Sousa assegurou que as críticas construtivas e as sugestões apresentadas durante o processo foram tidas em consideração. Algumas dessas melhorias já foram incorporadas no Relatório de Balanço da Execução do OGE referente ao segundo trimestre de 2026, que foi concluído e apreciado em Conselho de Ministros, devendo seguir para apreciação da Assembleia Nacional.
Fonte: Forbes África Lusófona
