A Autoridade Tributária do Maláui (MRA) assinou um acordo de partilha digital de dados aduaneiros com o Serviço de Receitas da África do Sul (SARS), com o objectivo de reforçar a cobrança de receitas fiscais e melhorar o controlo das importações anuais entre os dois países, avaliadas em cerca de 3 mil milhões de dólares.
Segundo a MRA, o Acordo de Implementação da Conectividade Informática estabelece uma plataforma electrónica segura para a troca de informações aduaneiras, permitindo às duas autoridades fiscais partilhar dados em tempo real para detectar fraudes, acelerar o desalfandegamento de mercadorias e reforçar o cumprimento das obrigações fiscais.
O acordo promove igualmente a implementação do Acordo de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira (CMAA), quadro de cooperação negociado em 2019 que constitui a base jurídica para a troca de informações entre os dois países.
O comissário-geral da MRA, Felix Tambulasi, afirmou que a interface digital permitirá melhorar a detecção de infracções, como a subavaliação de mercadorias, a evasão de direitos aduaneiros e a fraude no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), reforçando os sistemas de gestão de risco e protegendo as receitas do Estado.
Tambulasi acrescentou que a África do Sul continua a ser a segunda maior origem das importações do Maláui, representando cerca de 18% das compras externas do país, num valor estimado em 3 mil milhões de dólares no exercício financeiro de 2025-26, o que torna essencial uma troca electrónica de dados eficiente para salvaguardar as finanças públicas.
Segundo o responsável, a iniciativa está alinhada com o Modelo de Dados da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), uma norma internacional concebida para promover a partilha segura e eficiente de informação aduaneira.
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A MRA explicou ainda que a nova plataforma substituirá os processos manuais de troca de informação, permitindo apoiar operações aduaneiras baseadas em inteligência e acelerar a verificação das transacções comerciais.
O comissário da Autoridade Tributária da África do Sul (SARS), Ngobani Johnstone Makhubu, afirmou que uma gestão aduaneira baseada em dados é essencial para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais, facilitar o comércio legítimo e aumentar a arrecadação de receitas, classificando o acordo como um marco no reforço da cooperação entre as duas administrações tributárias.
As duas instituições acordaram acelerar a implementação da interface electrónica e rever o CMAA e o actual Memorando de Cooperação, com vista a reforçar o quadro jurídico de combate à fraude aduaneira e responder aos novos desafios fiscais.
De acordo com a MRA, a iniciativa contou com o apoio da TradeMark Africa, organização sem fins lucrativos especializada em programas de Ajuda ao Comércio (Aid for Trade), que facilitou a participação da delegação do Maláui na cerimónia de assinatura e continua a apoiar a implementação da interface electrónica transfronteiriça entre as duas autoridades tributárias.
Fonte: ITWeb Limited
