O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) esclareceu, nesta terça-feira (4), que a “derrapagem” de cerca de 72,6 milhões de euros na execução orçamental deste ano em Cabo Verde é comprovada por dados do Ministério das Finanças e não por uma avaliação do FMI, informou a Lusa.
“Os dados que comprovam a derrapagem são do Ministério das Finanças”, afirmou a presidente do grupo parlamentar do PAICV, no poder, Carla Lima, após um encontro, na cidade da Praia, com o representante residente do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Cabo Verde.
Segundo a deputada, o FMI terá agora acesso a essa informação para análise, uma vez que os dados constam das contas trimestrais divulgadas pelo Ministério das Finanças.
A dirigente parlamentar explicou que os valores não resultam da missão técnica do FMI realizada entre 21 e 24 de Julho, mas da comparação entre a execução orçamental e a programação prevista no Orçamento do Estado para 2026.
“Se forem ao site do Ministério das Finanças e olharem para as contas trimestrais perceberão a reprogramação relativamente ao Orçamento do Estado. Não seria, portanto, um assunto, neste momento, se tal não estivesse comprovado pelos documentos do Ministério das Finanças”, afirmou.
Carla Lima garantiu que a relação entre Cabo Verde e o FMI mantém-se estável e que os programas de cooperação continuam em curso.
“O FMI está em Cabo Verde há muito tempo, é um longo percurso e um relacionamento de muitos anos. Não acredito que isso possa colocar em causa a relação”, acrescentou a responsável.
O representante-residente do FMI em Cabo Verde, Rodrigo García-Verdú, reafirmou a neutralidade da instituição e indicou que o Executivo cabo-verdiano tem cumprido o calendário previsto nos programas em vigor. O responsável explicou que a informação é analisada à medida que é disponibilizada e adiantou que a próxima missão do FMI ao país está prevista para Dezembro.
O esclarecimento do PAICV surge quatro dias depois de o FMI ter afirmado à Lusa que não avaliou a execução orçamental de Cabo Verde durante a missão técnica realizada em Julho, por não ter recebido dados para esse efeito.
A posição do FMI foi divulgada após o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, ter afirmado, durante a apresentação da proposta de Orçamento Rectificativo, que a missão da instituição tinha permitido identificar uma diferença entre o Orçamento do Estado para 2026 e a execução prevista.
“Foi precisamente essa missão que permitiu identificar essa diferença, porque, durante a visita, analisámos em profundidade as contas e comparámos o orçamento aprovado para 2026 com a execução orçamental em Junho”, disse.
MpD rejeita acusações de manipulação das contas públicas
Segundo Francisco Carvalho, a despesa em execução atingia 943 milhões de euros, acima dos 868 milhões de euros previstos no Orçamento aprovado em Dezembro de 2025 pelo anterior Governo do Movimento para Democracia (MpD).
O primeiro-ministro atribuiu a diferença ao anterior Executivo e afirmou que o Governo do MpD tinha “ludibriado” o FMI. “O Fundo foi enganado pelo Governo do MpD, que manipulou as contas”, declarou Francisco Carvalho.
O líder parlamentar do MpD, Luís Carlos Silva, rejeitou a acusação e considerou que a afirmação do primeiro-ministro era “gravíssima” e “falsa”. “É irresponsável e profundamente lesiva dos interesses nacionais. O primeiro-ministro confundiu mecanismos legais de execução orçamental com práticas ilícitas, ou optou por distorcer deliberadamente esses mecanismos para sustentar uma narrativa política”, declarou.
Luís Carlos Silva disse ainda que as declarações do chefe do Governo podem afectar a credibilidade do Estado cabo-verdiano junto de parceiros internacionais, investidores e credores, lembrando que Cabo Verde “nunca falhou uma única prestação da dívida externa”.
