O Governo prevê desembolsar cerca de 50,3 mil milhões de meticais (780 milhões de dólares) este ano para o serviço da dívida pública externa. O valor consta do Relatório Anual da Dívida Pública 2025, consultado pelo DE e apresentado pelo Ministério das Finanças, reflectindo os compromissos assumidos pelo Estado junto de credores multilaterais, bilaterais e privados.
Do montante global previsto, 38,6 mil milhões de meticais (598,9 milhões de dólares) destinam-se à amortização do capital da dívida, enquanto 11,6 mil milhões de meticais (180,7 milhões de dólares) correspondem ao pagamento de juros. Desta forma, a maior parte dos recursos será canalizada para a redução do stock da dívida externa.
O relatório explica que “a predominância da amortização do capital no serviço da dívida projectado reflecte o perfil de vencimentos da carteira externa e demonstra a importância de uma gestão eficiente da liquidez e das necessidades de financiamento ao longo do exercício”. Segundo o documento, esta estrutura exige maior previsibilidade na arrecadação de receitas e na mobilização de recursos para garantir o cumprimento das obrigações financeiras.
A distribuição dos pagamentos previstos para 2026 revela uma concentração dos encargos nos meses de Janeiro, Março, Julho e Setembro. Destes, Março e Setembro serão os períodos de maior pressão financeira, concentrando mais de 14 mil milhões de meticais (217,9 milhões de dólares) em pagamentos.
Em 2025, o serviço da dívida pública externa totalizou 34,7 mil milhões de meticais (542,7 milhões de dólares), menos 39,03% do que os 54,9 mil milhões de meticais (858,4 milhões de dólares) registados em 2024. A redução resultou da diminuição das amortizações de capital (43,4%) e dos pagamentos de juros (13,76%), associada à reprogramação temporária de algumas obrigações.
As projecções para o período entre 2026 e 2030 apontam para um aumento significativo dos encargos a partir de 2028. O pico deverá ocorrer entre 2028 e 2029, anos em que os pagamentos anuais poderão atingir cerca de 60,2 mil milhões de meticais (932,1 milhões de dólares), devido ao início da amortização de obrigações emitidas no mercado internacional de capitais.
O principal factor associado ao aumento futuro do serviço da dívida é a amortização do título soberano internacional MOZAM 2032. A operação está estimada em 56,2 mil milhões de meticais (870,7 milhões de dólares), com os pagamentos a terem início em 2028. O relatório alerta que “a concentração destes pagamentos reflecte a relevância do título soberano na estrutura do serviço futuro da dívida externa”.
Apesar do aumento previsto dos encargos, os indicadores de sustentabilidade da dívida externa melhoraram em 2025. O rácio do Valor Presente da Dívida (VPD) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) reduziu-se de 33,1% para 29,6%, enquanto o rácio do serviço da dívida sobre as exportações caiu de 10,4% para 7% e, em relação às receitas do Estado, passou de 15,8% para 9,6%.
No mesmo período, os atrasados da dívida pública externa totalizaram 14,7 mil milhões de meticais (230 milhões de dólares), dos quais 12,8 mil milhões de meticais (199,4 milhões de dólares) correspondem a capital e 1,9 mil milhões de meticais (30,62 milhões de dólares) a juros. O montante inclui ainda dívidas a credores bilaterais que não aderiram à Iniciativa de Alívio da Dívida do Clube de Paris, mantendo o Governo negociações para definir mecanismos sustentáveis de regularização.
