A dívida pública total de Moçambique atingiu, em 2025, o equivalente a 74,7% do Produto Interno Bruto (PIB), num contexto marcado pela contracção da actividade económica, pela redução dos desembolsos externos e pelo maior recurso ao mercado financeiro interno. Em termos nominais, o ‘stock’ consolidado fixou-se em 1,12 biliões de meticais (17,5 mil milhões de dólares).
Segundo o Relatório Anual da Dívida Pública 2025, consultado pelo DE, a economia moçambicana registou uma contracção de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, depois de ter crescido 2,15% no ano anterior. De acordo com o documento, esta evolução foi condicionada pelos choques pós-eleitorais de 2024 e por eventos climáticos extremos registados no primeiro trimestre, levando o Governo a rever as metas orçamentais e a estratégia de financiamento.
Para responder ao défice fiscal e financiar as despesas correntes, a dívida directa do Governo central aumentou 4,5%, passando de 1,04 biliões de meticais (16,2 mil milhões de dólares) para mais de 1,09 biliões de meticais (17 mil milhões de dólares). Em simultâneo, o perfil do endividamento alterou-se, com a dívida externa a recuar 3,2% e a dívida interna a crescer 16,6%.
A redução da dívida externa coincidiu com uma quebra de 58% nos desembolsos dos parceiros internacionais. Em contrapartida, o maior recurso ao mercado financeiro nacional elevou o ‘stock’ da dívida interna para 474,5 mil milhões de meticais (7,4 mil milhões de dólares).
O financiamento interno foi assegurado, sobretudo, através da emissão de Bilhetes do Tesouro, do refinanciamento de Obrigações do Tesouro e da utilização da facilidade de crédito junto do Banco de Moçambique (BdM). Embora esta estratégia tenha reduzido a exposição ao risco cambial, aumentou os riscos de refinanciamento devido à elevada concentração de maturidades dos Bilhetes do Tesouro.
Apesar das restrições no financiamento externo, a inflação média abrandou para 4,37%, permitindo ao Banco de Moçambique aliviar a política monetária. A taxa MIMO desceu de 12,7% para 9,50%, a Prime Rate baixou para 15,80% e o metical manteve-se estável face ao dólar norte-americano, embora tenha registado uma ligeira depreciação em relação ao euro.
No Sector Empresarial do Estado (SEE), a dívida directa das empresas públicas diminuiu 2,8% em termos nominais, fixando-se em 37,28 mil milhões de meticais (583,3 milhões de dólares). O relatório destaca a amortização de obrigações internas pelos Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM), Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Aeroportos de Moçambique (ADM). Ainda assim, a dívida externa do sector aumentou ligeiramente, devido a novos investimentos em infra-estruturas ferroviárias.
Os passivos contingentes continuam, contudo, a representar um factor de risco para as finanças públicas. O ‘stock’ de garantias soberanas emitidas pelo Estado aumentou para 52,2 mil milhões de meticais (816,8 milhões de dólares), o equivalente a 3,5% do PIB, enquanto os atrasados de pagamento totalizaram mais de 14,7 mil milhões de meticais (230 milhões de dólares) na dívida externa e 5,4 mil milhões de meticais (84,5 milhões de dólares) no mercado interno.
Perante este cenário, o Ministério das Finanças aprovou a Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio Prazo 2025-29 e reviu o regime das Obrigações do Tesouro. Com a saída de Moçambique da Lista Cinzenta do GAFI e o valor presente da dívida externa fixado em 29,6% do PIB, no limite da sustentabilidade, o Governo pretende reforçar o equilíbrio das contas públicas e recuperar a confiança dos investidores nacionais e internacionais.
