O ministro da Economia, Basílio Muhate, defendeu, nesta sexta-feira, 31 de Julho, o envolvimento dos operadores na promoção do jogo responsável, considerando que a nova regulamentação dos jogos de fortuna ou azar online deverá contribuir para reduzir os impactos associados à prática desregrada de apostas.
“Exortamos o sector privado a dar o seu contributo para a promoção do jogo responsável. Constatamos que a nossa sociedade, em particular os jovens, tem vindo a sentir os efeitos da utilização irresponsável destas plataformas”, afirmou o ministro da Economia, Basílio Muhate, citado pela comunicação social.
Segundo o governante, os impactos das apostas online são visíveis tanto nas redes sociais como noutros espaços públicos, traduzindo-se em comportamentos de risco, sobretudo entre os jovens.
Muhate defendeu que o regulamento aprovado pelo Governo em 14 de Julho procura responder a estes desafios, conciliando o crescimento do sector com a protecção dos consumidores. Acrescentou ainda que a reforma pretende modernizar o quadro regulamentar e assegurar uma aplicação eficaz das novas regras.
Por sua vez, o presidente da Associação Moçambicana de Jogos e Apostas, Danilo Mussá, considerou que o novo regulamento acompanha a evolução do mercado e cria condições para um desenvolvimento mais estruturado da actividade, numa altura em que o segmento das apostas online continua a expandir-se.
O Conselho de Ministros aprovou o Regulamento de Exploração e Prática de Jogos de Fortuna ou Azar através de Suportes Electrónicos ou Informáticos, criando um regime jurídico específico para a exploração de jogos de fortuna ou azar online, distinto do aplicável aos casinos físicos.
Outras Notícias Para Ler
Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, o diploma regula a exploração da actividade através de plataformas electrónicas, sistemas informáticos e outros meios digitais de acesso remoto, estabelecendo igualmente um regime próprio de concessão para os operadores de apostas online.
A decisão surge num contexto de expansão deste mercado e de redução das receitas fiscais provenientes dos casinos tradicionais. De acordo com os dados da execução orçamental de 2025 do Ministério das Finanças, o Estado arrecadou 4,8 milhões de euros em impostos pagos pelos casinos, o equivalente a 54% dos 8,8 milhões de euros inicialmente previstos para esse ano.
