A Fundação para o Desenvolvimento da Competitividade Empresarial (FUNDEC) e a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE) estabeleceram uma parceria para sensibilizar os agentes económicos sobre a importância do cumprimento da legislação, através de uma abordagem preventiva. A iniciativa pretende aproximar a fiscalização do sector empresarial e promover maior conhecimento das regras em vigor.
O entendimento foi anunciado durante um encontro realizado em Maputo, que teve como objectivo identificar oportunidades de cooperação entre as duas instituições. Segundo a inspectora-geral da IGSAE, Shaquila Aboobakar, a capacidade da FUNDEC para desenvolver estudos e a sua ligação ao sector empresarial poderão contribuir para uma divulgação mais eficaz de informação junto dos agentes económicos.
“A FUNDEC está a apresentar grandes pontos fortes, nomeadamente a cooperação e o apoio na articulação com os agentes económicos. Isso interessa-nos bastante e é muito importante para nós”, afirmou Shaquila Aboobakar, sublinhando a relevância da parceria para o trabalho da instituição.
A responsável explicou que a IGSAE vai lançar uma campanha nacional de divulgação da legislação económica e de segurança alimentar, recorrendo à sua rede de coordenadores provinciais. A iniciativa visa sensibilizar os agentes económicos antes das acções de fiscalização e da eventual aplicação de sanções.
“Não somos apenas uma inspecção pautada pela punição, mas também pela prevenção. Naturalmente, quando realizarmos esse trabalho de sensibilização e monitoria, teremos a certeza de que os agentes económicos conhecerão a legislação e estarão preparados para cumprir as regras”, afirmou.
Apesar da prioridade atribuída à prevenção, a inspectora-geral esclareceu que a aplicação de sanções continuará a fazer parte da actuação da IGSAE, caso as fases de informação e esclarecimento não produzam os resultados pretendidos. “Em algum momento teremos também de punir e esperamos que, nessa altura, compreendam, porque antes teremos feito o trabalho de base, que passa pela sensibilização e monitoria”, acrescentou.
Outras Notícias Para Ler
Por sua vez, o economista-chefe da FUNDEC, Clésio Foia, considerou que a cooperação entre as duas instituições permitirá aproximar a fiscalização dos agentes económicos e identificar com maior precisão os principais desafios enfrentados pelo sector empresarial.
“A FUNDEC foi a primeira instituição a ser visitada pela recém-criada IGSAE e, no âmbito dessa visita, estabelecemos parcerias de cooperação em vários sectores”, afirmou.
“A FUNDEC está a apresentar grandes pontos fortes que são a cooperação e a ajuda na parte da articulação com os agentes económicos”
Shaquila Aboobakar
Segundo Clésio Foia, a parceria permitirá às duas entidades colaborar na elaboração de estudos e de informação económica para apoiar a tomada de decisões da IGSAE, bem como mobilizar associações empresariais e empresários para promover o cumprimento da legislação. O acordo prevê ainda a realização de campanhas conjuntas de sensibilização, estudos económicos e acções de formação dirigidas a agentes económicos, consumidores e reguladores.
A FUNDEC defende igualmente que a fiscalização deve ter em conta as diferenças existentes entre as várias regiões do País, uma vez que algumas exigências regulamentares poderão não corresponder às condições reais de determinadas províncias.
Fonte: Lusa
