A ex-ministra das Pescas de Angola, Vitória de Barros Neto, foi nesta quarta-feira (22) condenada a três anos de prisão, com pena suspensa, pelo crime de peculato, e a restituir ao Estado angolano mais de 32 300 euros.
Segundo noticiou a Lusa, o acórdão do Tribunal Supremo condenou, além de Vitória de Barros Neto, os co-arguidos Rafael Pascoal e Yanga Mário às penas de um ano e oito meses de prisão, igualmente suspensas, devendo cada um restituir ao Estado o montante de 3709 euros, bem como as viaturas do ministério de que se apropriaram, no prazo de um ano.
De acordo com uma nota do Tribunal Supremo, os juízes suspenderam a execução das penas por um período de três anos, devendo os arguidos pagar taxas de justiça no valor de 237,7 euros.
A defesa da antiga ministra das Pescas de Angola, inconformada com a sentença, interpôs recurso.
O caso remonta a 2013, quando o Executivo do então Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, aprovou uma verba de 300 milhões de kwanzas que, à data dos factos, correspondia a cerca de 3 milhões de dólares, destinada ao financiamento de um projecto de melhoria do sistema de distribuição do pescado no país.
Segundo a acusação do Ministério Público, a então ministra das Pescas, que exerceu funções entre 2012 e 2019, utilizou parte da verba disponibilizada para assinar ordens de levantamento de fundos destinados à compra de viaturas de luxo para o pessoal de apoio ao seu gabinete.
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Em 2019, a Procuradoria-Geral da República angolana anunciou que Vitória de Barros Neto respondia a um processo-crime por suspeita de apropriação indevida de valores monetários dos Estados de Angola e da Namíbia, provenientes da comercialização de pescado na zona costeira conjunta, durante o período em que ocupou a pasta das Pescas.
No mesmo ano, foi divulgado que as autoridades anticorrupção da Namíbia investigavam um acordo de doação de quotas de pesca da Namíbia a Angola, no valor de 7,9 milhões de euros, alegadamente desviados por políticos namibianos e angolanos.
