O Governo quer criar condições para transformar a actividade económica em activos financiáveis através da digitalização, da integração de dados e da utilização de novas tecnologias financeiras, permitindo que empresas, agricultores, comerciantes e pequenos operadores económicos tenham maior acesso ao crédito e ao investimento.
A posição foi defendida esta quarta-feira (22) pela ministra das Finanças, Carla Louveira, na abertura da quarta edição do Banking, Financial Services and Insurance Mozambique (BFSI) 2026, realizada em Maputo sob o lema “Transformar Actividade Económica em Activos Financiáveis: O Papel da Integração Digital e Dados”.
Segundo a governante, o tema escolhido para a conferência está alinhado com a agenda de governação do Presidente da República, Daniel Chapo, orientada para o reforço da soberania e da resiliência económica. “O lema que esta edição do BFSI se oferece debater não podia estar mais alinhado ao âmago da agenda de governação de Sua Excelência o Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, de soberania e resiliência económica, uma vez que chama-nos à necessidade de transformar actividade económica em activos financiáveis através da digitalização, da integração de dados e da utilização das novas tecnologias financeiras.”
Carla Louveira afirmou que Moçambique dispõe de um vasto conjunto de recursos naturais capazes de impulsionar a economia, desde que sejam valorizados e convertidos em activos geradores de financiamento. “Moçambique é rico em activos de recursos naturais, recursos florestais, pesqueiros, turísticos, e esses recursos podem ser transformados em activos e os mesmos ser capitalizados a bem e benefício da transformação económica da nossa economia.”
A ministra reconheceu, contudo, que grande parte da actividade económica continua concentrada no sector informal e em pequenas empresas que, apesar de serem viáveis, não conseguem aceder ao sistema financeiro por falta de informação que comprove a sua capacidade de gerar rendimentos. “Uma parte significativa da actividade económica ocorre no sector informal ou em pequenas empresas que, embora economicamente viáveis, não dispõem de informação financeira suficiente para demonstrar a sua capacidade de gerar rendimentos e reembolsar financiamentos.”
Por essa razão, acrescentou, estes operadores enfrentam dificuldades de acesso ao crédito bancário, ao investimento privado e aos mercados de capitais. Na perspectiva da governante, a digitalização permitirá alterar este cenário ao gerar informação económica credível sobre os agentes económicos. “À medida que empresas, agricultores, comerciantes e prestadores de serviços passam a utilizar sistemas digitais para pagamentos, facturação electrónica, registos fiscais, contas bancárias, carteiras móveis e plataformas de comércio electrónico, gera-se assim um conjunto de dados que permite avaliar melhor o seu desempenho económico, histórico de receitas, padrões de pagamento e perfil de risco.”
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Carla Louveira afirmou que o Executivo tem vindo a criar as condições legais, tecnológicas e institucionais para concretizar esta transformação. “O Governo da República de Moçambique tem liderado, pelo exemplo, na modernização tecnológica do Estado ao nível da reforma dos sistemas e da reforma legal. Esta reforma visa criar a base legal, processual e de sistemas para que a actividade económica possa efectivamente ser transformada em activos financiáveis.”
Neste âmbito, destacou a consolidação do e-SISTAFE – plataforma informática do Governo que operacionaliza o Sistema de Administração Financeira do Estado – e a sua interoperabilidade com as carteiras móveis, a implementação de um sistema integrado para a administração tributária, a criação de um ecossistema nacional de dados económicos e o desenvolvimento de plataformas como a identidade digital, o Portal do Cidadão e a Plataforma de Pagamentos do Estado, medidas que, segundo afirmou, contribuirão para aumentar a transparência, a inclusão digital e a confiança nas instituições públicas.
Durante a intervenção, a ministra referiu igualmente que o Governo está a implementar reformas legais para acompanhar a transformação digital da economia, incluindo a modernização do sector dos seguros, a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, a aprovação da nova Lei do Sistema Nacional de Pagamentos e a proposta de Lei do Financiamento Colaborativo (crowdfunding), instrumentos que considerou fundamentais para alargar as fontes de financiamento da economia.
No domínio fiscal, Carla Louveira assegurou que a revisão da legislação tributária não visa aumentar os impostos. “Não se pretende cobrar mais a quem já paga, e sim assegurar que todos paguem de forma justa através da melhor captura das transacções financeiras digitais.” A governante explicou que as alterações aos códigos do IVA, do IRPS e do IRPC pretendem simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e utilizar a inteligência de dados para integrar gradualmente a economia informal.
Na parte final da intervenção, Carla Louveira defendeu que as reformas estruturais em curso deverão reforçar a posição de Moçambique no contexto regional e internacional, aumentando a confiança dos investidores e tornando o País mais competitivo. “Estamos a perseguir um objectivo ainda maior, que é o de projectar com robustez a posição de Moçambique no contexto regional e internacional.”
A ministra concluiu convidando bancos, seguradoras, fintechs e parceiros de desenvolvimento a participarem na consolidação do novo ecossistema financeiro nacional, manifestando a convicção de que a colaboração entre o Governo e o sector permitirá “transformar os desafios em oportunidades através da digitalização, com vista a uma economia moderna, competitiva e sustentável.”
Sobre o evento:
O Banking, Financial Services and Insurance Mozambique (BFSI) 2026 decorre ao longo de dois dias e reúne membros do Governo, reguladores, representantes de instituições financeiras, bancos, seguradoras, fintechs, investidores, parceiros de cooperação, empresários e especialistas para debater soluções destinadas a acelerar a transformação digital, reforçar a inclusão financeira e promover o desenvolvimento do sistema financeiro nacional.
Texto: Felisberto Ruco
