O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, exigiu maior responsabilidade ao Instituto de Assistência e Apoio Jurídico (IPAJ) na prestação de assistência jurídica, defendendo que a instituição deve assegurar o acesso à justiça aos cidadãos economicamente vulneráveis.
A exigência foi feita durante a 12.ª reunião do Conselho Consultivo do IPAJ, realizada sob o lema “IPAJ: Onde a Vulnerabilidade Encontra Protecção e os Direitos Encontram Defesa”. Na ocasião, o governante destacou a importância da assistência jurídica gratuita como um instrumento essencial para garantir a igualdade no acesso à justiça.
Segundo Mateus Saize, a assistência jurídica prestada pelo Estado aos cidadãos sem capacidade financeira para suportar os custos dos processos judiciais não deve ser encarada como um acto de caridade, mas como o cumprimento de uma obrigação constitucional e a concretização de um direito humano.
“O acesso à justiça não pode depender da capacidade financeira dos cidadãos. Sempre que uma pessoa é impedida de defender os seus direitos por falta de recursos, estamos perante uma limitação ao exercício da cidadania e ao fortalecimento do Estado de Direito democrático”, afirmou o ministro.
Mateus Saize explicou ainda que o sector da justiça atravessa um processo de reforma que exige instituições mais eficientes, modernas, inclusivas e preparadas para responder aos novos desafios sociais, económicos e tecnológicos do País.
Neste contexto, o ministro defendeu a revisão do quadro jurídico do IPAJ, com vista a adequar a instituição às necessidades actuais e a reforçar o seu papel na prestação de assistência jurídica pública. Para o governante, os defensores públicos devem actuar de acordo com elevados padrões de ética, integridade e responsabilidade.
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“O cidadão que procura o IPAJ deve encontrar uma instituição assente na confiança, na dignidade e no profissionalismo, onde os seus direitos sejam protegidos com qualidade e respeito”, afirmou o ministro, apelando ao reforço da credibilidade da instituição.
Por sua vez, a directora-geral do IPAJ, Carla Soto, afirmou que a missão da instituição assenta no princípio da igualdade, garantindo que a vulnerabilidade económica não constitua um obstáculo ao exercício dos direitos fundamentais nem ao acesso à justiça.
Fonte: Agência de Informação de Moçambique (AIM)
