O Gabinete de Reformas e Projectos Estruturantes defendeu que Moçambique deve concentrar esforços na implementação efectiva das medidas destinadas a melhorar o ambiente de negócios, durante o painel subordinado ao tema “Ambiente de Negócios: reformas para acelerar a produtividade e a competitividade da economia”, discutido no âmbito da 20.ª edição da Conferência Anual do Sector Privado (CASP 2026), que decorreu nos dias 14 e 15 de Julho.
No painel, os intervenientes defenderam que o País já dispõe de diagnósticos claros sobre os principais constrangimentos ao investimento, mas consideraram que o maior desafio continua a residir na implementação das medidas já aprovadas. A simplificação dos processos administrativos, a modernização dos serviços públicos e o reforço da transparência foram apontados como factores determinantes para tornar a economia mais produtiva e competitiva.
A representante do Gabinete de Reformas e Projectos Estruturantes, Iara Melo, afirmou que o Governo pretende assegurar que as estratégias produzam resultados concretos. “Nós queremos que a legislação, as leis e as estratégias não fiquem no papel, que elas sejam implementadas”, declarou. A responsável acrescentou que “temos que dedicar a maior parte das nossas forças à implementação”, defendendo que é nesta fase que muitas políticas deixam de produzir os resultados esperados.
Segundo Iara Melo, as medidas em curso incluem a criação da Inspecção-Geral do Estado (IGE), a centralização das inspecções económicas, a implementação da Central de Aquisições, a digitalização da contratação pública e o lançamento do Portal do Cidadão. Na sua perspectiva, estas iniciativas deverão reduzir a burocracia, aumentar a transparência e limitar a intervenção humana nos processos administrativos. “Moçambique é possível, existem os desafios, mas nós temos que avançar”, afirmou.
Na mesma sessão, o ministro da Economia, Basílio Muhate, assegurou que o Executivo continuará a promover medidas destinadas a simplificar procedimentos, facilitar o acesso ao financiamento, reforçar as pequenas e médias empresas (PME) e atrair mais investimento privado. O governante referiu igualmente que estão em curso reformas nos regimes de licenciamento industrial, do turismo e do comércio externo, com o objectivo de criar um ambiente de negócios mais eficiente e favorável à produção nacional.
Por sua vez, o consultor do Programa de Apoio à Melhoria do Ambiente de Negócios II (PAMAN II), José Gonçalves, explicou que a nova fase do programa será desenvolvida com base na metodologia Business Ready, do Banco Mundial, que avalia o ambiente de negócios ao longo de todo o ciclo de vida das empresas. Segundo o especialista, o plano abrangerá o período de 2027 a 2031, permitindo implementar reformas estruturais de forma contínua e avaliar o respectivo impacto.
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“Nós queremos que a legislação, as leis e as estratégias não fiquem no papel, mas que sejam implementadas”
Iara Melo
José Gonçalves apelou ainda a uma participação mais activa do sector privado no processo de consulta, defendendo que as políticas públicas devem ser concebidas com base nas dificuldades enfrentadas pelas empresas. “O ambiente de negócios é melhorado porque é o Estado, ouvindo o sector privado, que deve implementar as medidas e reformas”, afirmou, acrescentando que “os beneficiários serão as empresas”. O consultor considerou igualmente que os dados recolhidos até ao momento confirmam os desafios já identificados por estudos recentes sobre o ambiente de negócios.
Os painelistas concluíram que a melhoria da produtividade e da competitividade da economia dependerá da capacidade de transformar políticas em resultados concretos, reforçar a coordenação entre o Estado e o sector privado, reduzir a burocracia e garantir maior previsibilidade das regras, criando um ambiente de negócios mais favorável ao investimento e ao crescimento económico.
A CASP 2026 decorreu sob o lema “Produzir, Transformar e Competir: Construindo uma Economia Forte e Resiliente”. O evento reuniu representantes do Governo, do sector privado, de parceiros de desenvolvimento e de investidores para debater soluções destinadas a fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento económico de Moçambique. A conferência serviu igualmente de plataforma para apresentar reformas, oportunidades de investimento e estratégias destinadas a aumentar a competitividade das empresas nacionais.
Texto: Florença Nhabinde
