O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) defendeu, esta quarta-feira (15), a necessidade de acelerar as reformas destinadas à melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, com destaque para a “simplificação da legislação económica, maior coordenação institucional e aposta na digitalização das empresas”. A posição foi apresentada durante um painel da 21.ª Conferência Anual do Sector Privado (CASP 2026), dedicado ao tema “Ambiente de Negócios: reformas para acelerar a produtividade e a competitividade da economia”.
Intervindo no debate, o representante do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) em Moçambique, Rómulo Correia, considerou que “uma das principais medidas para melhorar o ambiente de negócios passa pela racionalização da produção legislativa”, acrescentando que a proliferação de normas cria incerteza e desencoraja o investimento.
“O Governo gosta de emitir normas, regulamentos e decretos. O que eu gostaria de ver é um mecanismo de coordenação que limite a emissão de novas normas e permita uma análise intersectorial antes da sua aprovação”, afirmou o responsável. E acrescentou: “O investidor precisa de previsibilidade. Quando sabe que hoje entra uma regulamentação, amanhã outra e, mais tarde, uma terceira que altera as anteriores, a tendência é adiar o investimento até ter clareza sobre as regras do jogo.”
Para o representante do BAD, a simplificação regulatória deve caminhar a par da digitalização da economia. Rómulo Correia defendeu ainda que “a modernização dos processos administrativos e a integração das pequenas empresas nas plataformas digitais poderão reduzir custos, aumentar a transparência e facilitar a participação das empresas moçambicanas em cadeias de valor mais amplas”.
Por sua vez, o director do Gabinete de Reformas do Ministério das Finanças, João Macaringue, considerou que o principal problema reside na incapacidade de implementar e monitorizar as medidas já aprovadas. “Temos uma grande capacidade de produzir leis, mas a nossa grande deficiência está em implementar, fazer o acompanhamento e garantir o cumprimento das leis que criamos. Esta é a razão de fundo dos problemas que se arrastam desde 1995 até hoje”, afirmou.
Para João Macaringue, antes de avançar para novas matrizes de reformas, o País deveria revisitar os compromissos anteriormente assumidos e avaliar as razões que impediram a sua concretização. O responsável defendeu ainda a necessidade de uma visão estratégica de longo prazo e de assegurar a continuidade dos processos para além dos ciclos de governação. “Os processos devem ir para além da vida útil da pessoa que lidera o processo. Terminado o mandato dessa pessoa, a actividade deve continuar porque é de interesse público”, sublinhou.
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Paralelamente, o presidente do Pelouro da Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional, Kekobad Patel, apresentou uma avaliação crítica da evolução das reformas económicas nos últimos anos, defendendo o regresso aos mecanismos de diálogo directo entre o Governo e o sector privado. “Temos de sair da situação em que nos encontramos. Quando começámos este processo, existia uma matriz de reformas discutida em conjunto pelo sector privado e pelo Estado, e reuníamo-nos directamente com os ministros para acompanhar a sua implementação. Hoje precisamos de recuperar essa dinâmica”, afirmou.
Kekobad Patel criticou igualmente a aprovação de legislação económica sem a devida consulta ao empresariado, alertando que a previsibilidade regulatória constitui um factor essencial para restaurar a confiança dos investidores. “Não podemos continuar a receber legislação sem consulta. Estamos a falar de normas que afectam a vida dos cidadãos e das empresas. É preciso tempo para análise e participação de todos os actores económicos do País”, defendeu.
A CASP 2026 decorreu sob o lema “Produzir, Transformar e Competir: Construindo uma Economia Forte e Resiliente”. O evento reuniu representantes do Governo, do sector privado, de parceiros de desenvolvimento e de investidores para debater soluções destinadas a fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento económico de Moçambique. A conferência serviu igualmente de plataforma para apresentar reformas, oportunidades de investimento e estratégias destinadas a aumentar a competitividade das empresas nacionais.
Texto: Florença Nhabinde & Soares Comé
